APC: construindo um planejamento pedagógico intermunicipal

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APC: construindo um planejamento pedagógico intermunicipal

Conisul Alagoas publica Instrução Normativa que regulamenta as diretrizes para implementação do APC e municípios iniciam avaliação diagnóstica para complementar Plano de Ação
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Por Breno Procópio

Expectativa, ansiedade e muito trabalho marcam os passos iniciais do Apoio Pedagógico Complementar (APC) junto ao Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas (Conisul Alagoas). 

Os encontros formativos realizados em março já sinalizam os primeiros resultados da parceria Itaú Social-Cenpec, por meio da tecnologia do APC, para os próximos dois anos no Conisul. Para Maria das Graças Pereira dos Santos Rosa, formadora no Programa Melhoria da Educação: Apoio Pedagógico Complementar e responsável pela tutoria do Plano de Ação, Comunicação e Monitoramento, as respostas são positivas e alimentam esperanças. 

Foto: acervo pessoal

Fiquei muito motivada pelo engajamento deles. Senti que são municípios fortalecidos e que estão apostando nesta intermunicipalidade. Mesmo tendo uma série de coisas para dar conta, eles estão envolvidos, engajados para levar isso adiante, implementar o APC no território – isso dá um gás pra gente!”

Maria das Graças Pereira dos Santos Rosa


As ferramentas de planejamento

Os encontros presenciais realizados nos dias 14 e 15 de março trabalharam práticas relativas às ferramentas de planejamento – como plano de ação, de comunicação e de monitoramento – e diagnóstico inicial.

As oficinas estimularam as(os) técnicas(os) das secretarias de educação a buscar ações que contemplassem a intermunicipalidade, favorecendo os 17 municípios do Conisul Alagoas. A atividade resultou em um Plano de Ação conjunto que se desdobrará em cada município conforme as suas peculiaridades.

A elaboração do plano, tendo como ponto de partida um diagnóstico preliminar dos municípios do ponto de vista das desigualdades, mas apoiado no conceito de educação de qualidade com equidade para todas(os), levou as(os) próprias(os) técnicas(os) a repensarem posicionamentos às vezes enraizados no que diz respeito às dificuldades de aprendizagem. É o que aponta José Raimundo da Silva, coordenador de Formação Continuada de professoras(es) dos anos finais no município de Teotônio Vilela (AL):

Foto: acervo pessoal

Com esses primeiros encontros já percebemos que é necessário ajustar nossas ações. A visão de planejamento, a partir do APC e as ferramentas que o compõem, tem nos possibilitado perceber que alguns aspectos de grande relevância para garantia de um atendimento com equidade não vêm tendo a devida atenção de nossa parte.”

José Raimundo da Silva

Além do Plano de Ação há outros componentes fundamentais que o APC propõe aos municípios ao traçarem seus objetivos e metas no enfrentamento às dificuldades e recomposição de aprendizagem.

A gente propôs que seja feito também um questionário de perfil dos estudantes – para aqueles que apresentaram maior dificuldade com as questões cognitivas na avaliação diagnóstica. Que sejam coletados dados sociais, culturais, de saúde etc. que possam ser cruzados com os dados de proficiência. Esse questionário vai nos possibilitar conhecer melhor esta(e) estudante, que será o público-alvo do APC, e nos permitir pensar nas modalidades de atendimento.”

Maria das Graças Pereira dos Santos Rosa

O cruzamento desses dados, somados às condições de cada município, oferece o que o APC chama de linha de base. A “linha” é o que permitirá aos municípios melhorarem seus indicadores, monitorarem todo o processo e seus resultados, inclusive saber se alcançaram as metas previstas ou se ficaram aquém do esperado.

Nesse contexto, o fluxo de informações e monitoramento é indispensável em todas as instâncias, desde as(os) secretárias(os), gestoras(es) até docentes, familiares, conselhos escolares etc. É preciso que todas(os) as(os) envolvidas(os) conheçam e compreendam cada etapa e ações previstas, a importância e necessidade desse levantamento e cruzamento de dados para uma mudança efetiva de realidade, se ela realmente aconteceu e se foi capaz de impactar positivamente na aprendizagem.

Em Teotônio Vilela, por exemplo, para garantir a execução das ações e o fluxo de informações, tem-se investido no fortalecimento dos instrumentos de mobilização como: reuniões periódicas com as equipes gestoras (gestoras/es e coordenadoras/es), monitoramento in loco realizado pela equipe técnica da Secretaria de Educação e encontros de formação continuada de professoras(es) realizados pela equipe de formadoras(es) da secretaria, além dos grupos de WhatsApp.

Uma boa comunicação faz toda diferença. Para isso estamos direcionando também os trabalhos da equipe de técnicas(os) responsáveis pela criação de cards e vídeos de divulgação e a Gamificação reforçando as ações de recomposição da aprendizagem.”

José Raimundo da Silva

A ideia da comunicação e do monitoramento é justamente para a gente mostrar e reforçar esta parceria. Primeiro, de uma forma intersecretarial, com outros municípios; segundo, dentro do próprio município, com os próprios gestores e com outras secretarias como de saúde, ação social e conselhos tutelar e escolar.”

Maria das Graças Pereira dos Santos Rosa


Avaliação Diagnóstica pela Plataforma do MEC

A primeira etapa de construção conjunta do Plano de Ação já foi concluída. Agora, os municípios têm até o dia 29 de maio para complementarem o plano com as informações da Avaliação Diagnóstica. Como explica Larissa Rafaella de Carvalho Santos, técnica pedagógica do município de Roteiro/AL e ponto focal do Conisul e Busca Ativa Escolar (BAE):

Foto: acervo pessoal

Com base nos resultados obtidos, poderemos traçar metas que nos ajudarão a sanar os desafios/dificuldades encontrados inicialmente. Daí a importância do diagnóstico. Ele será nosso ponto de partida, nos dará um norte, nos apresentando nossa atual situação e os pontos aos quais iremos dar maior ênfase em nosso trabalho.”

Larissa Rafaella de Carvalho Santos

Para o diagnóstico, os municípios utilizam a Plataforma de Avaliações Diagnósticas e Formativas do Ministério da Educação (MEC), desenvolvida em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd) da Universidade Federal de Juiz de Fora/MG.

Amanda Santos Barbosa da Costa, Coordenadora de Projetos Educacionais e Tecnologias, Boca da Mata/AL, aponta pontos positivos do recurso:

Foto: acervo pessoal

É uma plataforma de fácil acesso, muito intuitiva e comum a todos os municípios. Alguns, como Boca da Mata, começaram a usar no ano passado. Além das avaliações, ela tem material de formação, vídeos e todo um suporte.”

Amanda Santos Barbosa da Costa

Até o ano passado, a plataforma oferecia avaliações diagnósticas para estudantes das séries iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º anos. Em 2022, foi ampliada para até o 3º ano do ensino médio. As avaliações diagnósticas oferecidas pela plataforma, cujos resultados serão usados pela tecnologia do APC, são focadas em Língua Portuguesa (como produção textual e fluência em leitura) e Matemática. 

No município de Boca da Mata, após download e impressão, as avaliações já foram aplicadas. Docentes, que precisam estar cadastrados na plataforma, são responsáveis por inserir os dados de cada estudante. A própria plataforma apresenta os resultados, inclusive sobre as habilidades nas quais as(os) estudantes demonstraram maior dificuldade.

É a partir destes resultados que vamos entrar com a intervenção para ajudar na recomposição da aprendizagem dessas(es) alunas(os). Por meio da plataforma é possível saber, por exemplo, se em uma sala de 33 estudantes, apenas 10 são leitores fluentes. Com esses dados fidedignos podemos fazer o mapeamento, saber onde temos que intervir, se é na matemática, na língua portuguesa, em quais habilidades para que possamos melhorar o nosso planejamento e nossas ações em sala de aula.”

Amanda Santos Barbosa da Costa

Segundo a técnica pedagógica Larissa Santos, esta é uma das formas de monitorar/acompanhar os avanços no município, mas estão previstas outras avaliações que serão aplicadas também “no meio do processo e no final, para termos o quadro evolutivo dos estudantes e sabermos se as intervenções definidas foram exitosas.”

A Instrução Normativa: engajamento, parceria e fortalecimento das políticas públicas

Foto: acervo pessoal

“Para qualquer ação que vamos desenvolver, buscamos uma forma de regulamentá-la. Como esta é uma ação que envolve 17 municípios, precisaríamos de um instrumento legal que regularizasse todo o funcionamento desse projeto. A proposta foi a de uma Instrução Normativa a ser publicada pelo próprio Conisul, explica Maria Josineide Vasconcelos Granja, assessora da Câmara Técnica de Educação do Conisul/Alagoas.

Além de nortear os trabalhos para o enfrentamento e recomposição de aprendizagem, a Instrução Normativa Nº 001/2022 também será um importante instrumento de reforço e implementação das políticas públicas nos 17 municípios do Consórcio.

“Uma ação importante como essa, que vai diminuir a evasão, melhorar a aprendizagem, elevar a autoestima, jamais poderia ser implantada nos municípios ‘de boca’. Alguém tem que colocar no papel e se responsabilizar em mostrar a legalidade desta ação”, destaca Maria Josineide.

Com a colaboração do Cenpec, o instrumento foi elaborado pela Câmara Técnica de Educação do Conisul e publicado. A Câmara é composta pelos 17 secretários municipais de educação, duas assessoras técnicas e um secretário executivo.

A redação do documento contempla toda a sua fundamentação nas legislações vigentes relacionadas à educação, à criança e ao adolescente

A instrução prevê todas as diretrizes e princípios legais para o funcionamento e execução do APC. Ficou uma coisa linda, com 30 artigos necessários para o êxito desse programa. As normas que estão nesta instrução se adequam a qualquer realidade dos municípios”, explica a assessora.

Entre os vários artigos, estão os que tratam das modalidades de atendimento aos estudantes para a recomposição da aprendizagem, com inspiração no documento “Recomposição das aprendizagens em contextos de crise”, desenvolvido pelo Instituto Vozes. O artigo aponta diferentes formas de atendimento para potencializar as aprendizagens, incluindo o Atendimento intensivo em períodos de férias e recessos, Tutoria, Acampamento, Oficinas de aprendizagem entre outros. Dessa forma, as escolas dos 17 municípios poderão ajustar o atendimento às suas reais condições.

Eu achei bárbara essa questão da Instrução Normativa. Um documento publicado pelos secretários dos municípios que serve de apoio, de sustentação para a secretaria e para os gestores.”

Maria das Graças Pereira dos Santos Rosa.

A coordenadora Érica Catalani destaca a colaboração, a articulação de esforços e o compartilhamento de experiências entre os municípios para responder aos grandes desafios neste momento. A educadora lembra do conceito filosófico africano de ubuntu, que traduzido para o português significa “humanidade para com os outros”

Foto: acervo pessoal

O desafio de recompor as aprendizagens nos coloca diante da tarefa de percorrer o caminho juntas(os), pois quando caminhamos sozinhas(os) podemos até chegar mais rápido, mas se vamos acompanhadas(os), conseguiremos chegar longe.”

Érica Catalani


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