Especial Juventudes, expressão e participação

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Especial Juventudes, expressão e participação

Este material traz pesquisas e análises de especialistas sobre os desafios de uma educação aberta à escuta dos anseios e reivindicações das juventudes
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Ao apresentar novas concepções culturais, sociais e políticas, jovens fazem uma provocação à sociedade sobre os desafios do presente diante dos caminhos para o futuro – e propõe diferentes formas de ver, entender e se relacionar com a vida.

Por meio de estudos, análises de especialistas e, principalmente, das vozes juvenis, este especial apresenta questões das juventudes e reflete sobre seu papel na construção da educação e do mundo.


O que os jovens querem aprender?

Na educação, um dos maiores desafios da atualidade é saber como adaptar as práticas pedagógicas a essas novas expressões, identidades e ritmos da cultura jovem. Para se construir uma educação mais participativa e integral, é fundamental não só adequar conteúdos, mas também envolver os sujeitos na construção dos saberes, considerando os que já trazem consigo.

Na busca por respostas, o Educação&Participação ouviu jovens para saber quais suas percepções sobre sua educação e como alcançar propostas que estimulem de maneira mais plena, interessante e participativa a nossa nova geração.


Jovens, juventudes

A juventude, para a maioria das pessoas, é sinônimo de transição. Época de experimentações e definições sobre a própria pessoa, seus interesses, projetos e relações com o mundo ao redor. Momento de transformação pessoal com perspectivas de mudanças sociais para o futuro.

Mas, afinal, há algo específico que determine a experiência da juventude? Existe de fato um limite entre o momento em que ela se inicia e termina? O que é exatamente juventude? 

A definição de uma faixa etária da juventude é controversa. Segundo o Estatuto da Juventude do Brasil, é jovem no país todo cidadão com idade entre 15 e 29 anos. Já a Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que juventude é a fase entre 15 e 24 anos.

A própria ONU, no relatório La juventud en Iberoamérica: tendencias y urgencias, publicado em 2004, afirma que é impossível haver uma definição concreta e estável sobre o significado da juventude.

“Cada época e sociedade impõem a essa etapa da vida fronteiras culturais e sociais que definem determinadas tarefas e limitações a esse grupo da população”, diz o documento.

Acesse o relatório da ONU.


Ainda que não haja apenas uma juventude, mas várias, a ideia da juventude relaciona-se às transformações, ela representa o futuro em uma perspectiva de formação de valores e atitudes das novas gerações.”

SPOSITO; CARRANO, 2003, p. 17.

O jovem e seu tempo

Esse novo que chega compete, inevitavelmente, com o presente, com as gerações passadas.

Como descreve o sociólogo Pierre Bourdieu (1978), “aquilo que para uma geração 1 foi uma conquista de toda uma vida é dado imediatamente à geração 2. […] a velhice também é um declínio social, uma perda de poder social. Os velhos são contra tudo aquilo que muda, tudo aquilo que move etc. justamente porque eles deixaram o futuro para trás, enquanto jovens se definem como tendo futuro, como definindo o futuro”.

Assim, fica mais fácil entender certas expressões ditas por aqueles que já não são jovens, como “na minha época era diferente”, “o jovem já não é o mesmo” etc. Há uma disputa de poder social: nada é o mesmo porque os adultos já não são mais jovens, já não representam o futuro nem uma esperança de mudança e mostram-se ameaçados pelo novo.


Programa Jovens Urbanos, na publicação Marcos conceituais e metodológicos, parte de teorias que concebem a juventude em sua pluralidade, logo utilizam a expressão “juventudes”. “Diante dessa multiplicidade de significados, interpretações e debates que moldam o conceito juventude, é cada vez mais comum encontrarmos a reivindicação do uso do termo juventudes, que anuncia a necessidade de construir definições que reflitam a variedade de maneiras de viver e perceber a condição juvenil, incorporem a diversidade da realidade dos jovens e se formem a partir da sobreposição das dimensões individuais, sociais, culturais, políticas, econômicas”, descreve o documento.


Jovem: consumidor ou cidadão?

É justamente pela imagem do novo, do futuro dada pela juventude, que o cenário da sociedade brasileira hoje é composto, principalmente, de jovens.

Como analisa  Maria Rita Kehl em seu texto intitulado “Adultescência” (1998), ao contrário dos anos 1930, quando Nelson Rodrigues em uma crônica descreveu que “os moços não tinham função, nem destino. A época não suportava a mocidade”, no Brasil de hoje somos todos jovens: pessoas de 40 anos, a partir dos anos 1990, têm a aparência e a vitalidade que tinham pessoas de 25 três gerações atrás.

A grande questão da supervalorização da juventude é que, muito mais do que um sinal de que realmente os jovens vêm ganhando espaços e direitos em nossa sociedade, a escolha pela juventude é fruto do consumo. “Ser jovem virou slogan, virou clichê publicitário, virou imperativo categórico – condição para se pertencer a uma certa elite atualizada e vitoriosa. Ao mesmo tempo, a ‘juventude’ se revelava um poderosíssimo exército de consumidores, livres dos freios morais e religiosos que regulavam a relação do corpo com os prazeres”, escreve Kehl.

Dessa forma, segundo a autora, quanto mais tempo uma pessoa for considerada jovem, melhor. Melhor para a indústria, para a publicidade. Ser jovem na contemporaneidade é ser consumidor e não um cidadão, um sujeito de direitos.

Jovens têm sido moldados por adultos de forma que se tornem receptores passivos do mercado, dos programas sociais e das políticas públicas voltadas a eles, uma vez que representam mais claramente, como analisado por Bourdieu (1978), uma disputa de poder social entre o passado e o futuro.

Adam Fletcher, educador americano e fundador do Projeto Freechild, uma das principais organizações voltadas para práticas de engajamento e participação juvenil, defende a ideia de que é preciso parar de entender os jovens como incapazes de realizar suas próprias escolhas e de praticar o que ele chama de “adultismo”, que é tratar o jovem pela visão do adulto.

Para quebrar o paradigma de colocar o jovem como alvo de políticas públicas pensadas por adultos, com o objetivo de serem apenas consumidores de produtos ou de ações feitas por políticas públicas ou por organizações sociais, Adam Fletcher alerta para uma mudança do modo como a sociedade atua:

A sociedade precisa parar de fazer as coisas para os jovens e fazê-las com os jovens”

Resultado do trabalho de participação com jovens, Adam Fletcher e o Projeto Freechild organizaram diversas atividades de grupo na publicação Participação juvenil: guia de oficinas.

O guia apresenta 24 oficinas que buscam ajudar grupos de aprendizagem a explorar diferentes aspectos do engajamento da juventude. Todos os exercícios são interativos e focados em aplicações práticas. As atividades são projetadas para alunos de todas as idades, incluindo grupos exclusivos de jovens e exclusivos de adultos. Há também uma grande introdução sobre como facilitar oficinas de engajamento dos jovens, bem como instruções detalhadas para realizar cada oficina.


Juventudes, seus direitos e conquistas

As diferentes visões sobre a juventude e seu papel na sociedade são resultado não apenas dos conflitos geracionais presentes na sociedade a cada época, mas também reflexo das construções simbólicas que as políticas institucionais criaram em torno desse grupo ao longo do tempo.

As políticas públicas, nesse sentido, ao mesmo tempo que revelam percepções sobre os jovens na sociedade, também conformam e moldam novas representações da juventude, de acordo com as especificidades de cada contexto. Segundo Marília Pontes Sposito e Paulo César Rodrigues Carrano no artigo “Juventude e políticas públicas no Brasil“, “as políticas públicas de juventude não seriam apenas o retrato passivo de formas dominantes de conceber a condição juvenil, mas poderiam agir, ativamente, na produção de novas representações”.

Entender a representação da juventude ao longo de nossa história recente torna-se fundamental para compreender a conformação de novas políticas que colocam o jovem como sujeito capaz de refletir e agir sobre a própria história.


Trajetória das políticas para as juventudes no Brasil (séc. XX e XXI)

1938

Criação da Organização Nacional da Juventude dentro do Ministério do Exército

Instituição de âmbito nacional e caráter paramilitar criada durante a Era Vargas, determinava que todas as instituições de educação cívica, moral e física existentes no país deveriam se incorporar e subordinar à organização. Esse projeto, porém, foi duramente combatido em razão de seu caráter excessivamente disciplinador e militar. Foi sucessivamente reformulado, mantendo-se até 1945 apenas como um movimento de caráter cívico, voltado para o culto dos símbolos nacionais. Saiba mais

Décadas de 1960 e 1970

Resistência à ditadura brasileira

Durante essas duas décadas, o movimento estudantil brasileiro foi importante foco de resistência e mobilização social à ditadura civil-militar. Organizados em diversas entidades representativas, como os DCEs (Diretórios Centrais Estudantis), as UEEs (Uniões Estaduais dos Estudantes) e a UNE (União Nacional dos Estudantes), suas reivindicações, protestos e manifestações influenciaram os rumos da política.

Estudantes protestavam por causas específicas como a ampliação de vagas nas universidades públicas, por melhores condições de ensino, contra a privatização e também em defesa das liberdades democráticas e por justiça social. Saiba mais

Fim dos anos 1970 e começo da década de 1980

Reconstrução da UNE e movimento pelas Diretas Já

A nova geração de estudantes, que militaram e lideraram as frentes universitárias da década de 1970, teve pela frente o árduo trabalho de reconstruir as organizações estudantis no contexto da ditadura militar. O Congresso de reconstrução da UNE aconteceu Salvador, em 1979, reivindicando mais recursos para a universidade, defesa do ensino público e gratuito, assim como pedindo a libertação de estudantes presos do Brasil.

Com o fim da ditadura militar, o movimento estudantil voltou às ruas para defender suas bandeiras e a consolidação da democracia no país. Em 1984, estudantes participaram ativamente da Campanha das “Diretas Já”, com manifestações e intervenções importantes nos comícios populares. Saiba mais

1985

Ano Internacional da Juventude

A Organização das Nações Unidas (ONU) estabelece 1985 como o Ano Internacional da Juventude e, dessa forma, inicia um processo mais amplo e estruturado, e com alcance mundial, de reconhecimento da juventude como um grupo com características e necessidades específicas. Saiba mais.

Programa de Saúde do Adolescente

Surgem as primeiras ações de programas específicos destinados aos jovens, com a criação do Programa de Saúde do Adolescente (Prosad), no âmbito do Ministério da Saúde: foco em prevenção (DST/AIDS), drogadição, acidentes de trânsito e gravidez precoce. Saiba mais

1990

Ministério Extraordinário da Juventude

Criação do Programa do Gabinete de Segurança Institucional que declara “guerra” pela salvação da juventude das garras do crime, do tráfico e da violência. Criação do Ministério Extraordinário da Juventude, conhecido como o Ministério de um Homem Só. Pulverização dos organismos estaduais e municipais de juventude. Saiba mais

Promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e aos adolescentes de nosso país, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes da Constituição promulgada em 1988. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

De acordo com o estatuto, criança é caracterizada pelos cidadãos com idade até 12 anos incompletos, e adolescente é aquele que tiver entre 12 e 18 anos de idade, e ambos devem usufruir de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

O ECA também estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Saiba mais

1993

Criação da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas)

A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), promulgada em 1993, existe para fazer cumprir os dois artigos da Constituição Federal de 1988 referentes à assistência social, que é uma das bases do tripé da seguridade social no país. Ela institucionaliza benefícios, serviços, programas e projetos para a garantia de direitos às pessoas com maior vulnerabilidade social. Graças à Loas, cada um dos 5.570 municípios brasileiros tem as bases para a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) – incorporado à lei em julho de 2011.

Ainda em 2011, a Loas foi alterada para incluir, entre outros, a proteção à infância e à adolescência como objetivo da assistência social, bem como o amparo às crianças e aos adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho. Saiba mais

1999

Criação do Programa Brasil Jovem

Lançado no segundo mandato do governo de Fernando Henrique Cardoso, o Programa Brasil Jovem foi uma iniciativa do Ministério da Assistência e Previdência Social voltada aos jovens entre 14 e 25 anos em condições de vulnerabilidade social.

Uma das ações realizadas pelo Programa foi o Agente Jovem, que buscava facilitar a integração do jovem no mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, garantir a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema de ensino. Saiba mais

2003

Comissão Especial de Políticas Públicas de Juventude

A Comissão Especial foi criada a pedido de parlamentares do Congresso Nacional para acompanhar e estudar propostas de políticas públicas para a juventude. Ela se reporta às gestões da Frente Parlamentar em Defesa da Juventude. Saiba mais

2004

Plano Nacional de Juventude

É o Projeto de Lei nº 4.530/04, que cria um conjunto de políticas públicas e medidas que beneficiam os jovens brasileiros com idade entre 15 e 29 anos. O Plano Nacional de Juventude foi elaborado pela Comissão Especial de Políticas Públicas de Juventude, que realizou audiências públicas com jovens e organizações que militam a favor da juventude, para levantar suas demandas e necessidades. Saiba mais

2005

Lançamento do Projovem

O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) surgiu, na sua primeira versão, em 2005. O Programa foi estruturado para atender a uma das dimensões da Política Nacional de Juventude, que é a dimensão da inclusão, contemplando os jovens de 15 a 29 anos que não tinham Ensino Fundamental, estavam fora da escola e do mercado de trabalho. De 2005 a 2007, o Projovem atendeu mais de 240 mil jovens nas capitais e regiões metropolitanas do país.

Na época, podiam participar jovens de 18 a 24 anos, sem o Ensino Fundamental, mas que tivessem cursado até a 4ª série. Além disso, não podiam ter emprego formal, com carteira assinada.

Para ampliar ainda mais o atendimento a esse público foi lançado, em 2007, o Projovem Integrado, que surgiu da união dos seis programas que na época atendiam à juventude: o próprio Projovem (da Secretaria Nacional de Juventude), Agente Jovem (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome); Saberes da Terra e Escola de Fábrica (Ministério da Educação), Juventude Cidadã e Consórcio Social da Juventude (Ministério do Trabalho e Emprego). 

Com a integração, algumas mudanças foram implementadas nos respectivos programas, por exemplo a faixa etária dos beneficiários, que passou de 15 a 24 anos para 15 a 29 anos.

Além disso, unificou-se o auxílio financeiro mensal no valor de R$ 100,00 e a gestão do Programa passou a ser compartilhada pelos ministérios responsáveis pelas respectivas modalidades, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Juventude. Saiba mais

Secretaria Nacional de Juventude

A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) foi criada por sugestão de um grupo interministerial implementado em 2004 para fazer um diagnóstico da juventude brasileira e dos programas do governo federal destinados a esse público.

Sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, o grupo, que reuniu representantes de 19 ministérios, recomendou a criação da SNJ, do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), instituídos em 30 de junho de 2005 pela Lei nº 11.129.

Vinculada à Secretaria-Geral, coube à SNJ a tarefa de formular, coordenar, integrar e articular políticas públicas para a juventude, além de promover programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados para as políticas juvenis.

Já o Conselho Nacional de Juventude é responsável por formular e propor diretrizes da ação governamental voltadas para os jovens, bem como elaborar estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica desse público.

O Brasil foi o primeiro país da América Latina a instituir um conselho específico para a juventude. O Conjuve é formado por 1/3 de representantes do poder público e 2/3 da sociedade civil, que é maioria no colegiado e reflete as diversas formas de organização e participação da juventude brasileira.

Em 2015, a MP 696 extinguiu a Secretaria-Geral da Presidência, onde se inseria a Secretaria Nacional de Juventude, e transferiu para o recém-criado Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos o Conselho Nacional de Juventude e as atribuições políticas da SNJ. Saiba mais

2008

1ª Conferência Nacional de Juventude

Lançada em 5 de setembro de 2007, a 1ª Conferência Nacional de Juventude foi realizada em Brasília (DF), entre os dias 27 e 30 de abril de 2008. O evento foi organizado pela Secretaria Nacional de Juventude e pelo Conselho Nacional de Juventude. As etapas preparatórias da Conferência ocorreram ao longo de quase oito meses, mobilizando mais de 402 mil pessoas em todo o país.

Essas etapas incluíram a realização de pré-conferências, conferências regionais, municipais e estaduais, além de conferências livres e consulta aos povos e comunidades tradicionais – que foram a grande inovação de todo o processo. As conferências livres permitiram que qualquer grupo interessado discutisse o tema e enviasse suas propostas para o encontro nacional. Já a consulta aos povos e comunidades tradicionais possibilitou a participação e colaboração de jovens indígenas, quilombolas, ciganos, pomeranos e ribeirinhos, entre outros.

Total de participantes: 402.100. Foram realizadas 27 conferências estaduais, com 25.366 participantes; 597 conferências regionais e municipais, com um total de 154.975 participantes; 244 conferências municipais eletivas, com a mobilização de 71.346 pessoas; 689 conferências livres, com 137.793 participantes. Outras 12.620 pessoas foram mobilizadas nos lançamentos estaduais da 1ª Conferência. O processo completo envolveu mais de 1.200 municípios. Saiba mais

2008

1º Pacto pela Juventude

Após a 1ª Conferência Nacional de Juventude, o Conselho Nacional de Juventude lançou a proposta do Pacto pela Juventude, com o objetivo de dar visibilidade e colocar em prática as resoluções e prioridades definidas no encontro.

Para isso, o Conselho, com o apoio da Secretaria Nacional de Juventude, articulou um conjunto de ações para sensibilizar governantes e candidatos, estimulando-os a assinar um documento comprometendo-se com o fortalecimento das políticas públicas de juventude, tendo como referência as 22 prioridades definidas pela Conferência.

Lançado oficialmente em 12 de agosto de 2008, data em que se comemora o Dia Nacional da Juventude, as ações foram implementadas em nível federal, estadual e municipal. Saiba mais

2010

Aprovação da PEC da Juventude

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 65, conhecida como PEC da Juventude, foi aprovada em julho de 2010, após tramitar por sete anos no Congresso Nacional.

A emenda inseriu o termo “jovem” no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, assegurando ao segmento direitos que já eram garantidos constitucionalmente a crianças, adolescentes, idosos, indígenas e mulheres. Saiba mais

Brasil passa a fazer parte da Organização Ibero-Americana de Juventude (OIJ)

Em agosto de 2010, o Senado autorizou o ingresso do Brasil na Organização Ibero-Americana de Juventude (OIJ). Com sede na Espanha, a OIJ é o único órgão multilateral de juventude no mundo – vinculado à Organização dos Estados Ibero-Americanos, envolve Portugal, Espanha e os países da América Latina. Por meio da Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República, o país oficializou em 2008 o seu pedido de admissão, que foi prontamente acatado pela entidade, passando em seguida pela aprovação da Câmara dos Deputados.

Com a decisão do Senado, o Brasil tornou-se membro pleno da Organização, da qual já participava na condição de observador. A aprovação da matéria, tanto na Câmara como no Senado, contou com o apoio do Conselho Nacional de Juventude.

A adesão representou uma vitória para a Política Nacional de Juventude, que exige o intercâmbio permanente com outros países, sobretudo da América Latina, e a participação em debates internacionais sobre o tema. Saiba mais

2ª Conferência Nacional de Juventude

Reunindo jovens de todo o Brasil, a 2ª Conferência Nacional de Juventude promoveu espaços de discussão sobre suas necessidades, o presente e o futuro do país.

Esses encontros culminaram em encaminhamentos e pactuações que, desde então, orientam a Política Pública de Juventude e garantiram vários direitos para os jovens brasileiros, como a instituição do Estatuto da Juventude. Com o lema “Conquistar direitos, desenvolver o Brasil”, o encontro reuniu delegações eleitas em mais de mil municípios das 27 unidades federativas, onde foram realizadas mais de 1.500 conferências territoriais, municipais e estaduais, além das conferências livres, virtuais e da consulta aos povos e comunidades tradicionais.

A Conferência contou também com uma representativa delegação internacional de 14 países da América do Sul, África, América do Norte e Europa, ampliando o diálogo entre governos e sociedade civil e a cooperação internacional nas políticas públicas de juventude. Saiba mais

2013

Aprovação do Estatuto da Juventude

O Estatuto da Juventude é o instrumento legal – Lei nº 12.852/2013 – que determina quais são os direitos dos jovens que devem ser garantidos e promovidos pelo Estado brasileiro, independente de quem esteja à frente da gestão dos poderes públicos. Ao definir como jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos, o Estatuto contempla hoje cerca de 51 milhões de brasileiros, segundo o Censo 2010 do IBGE.

Ao todo, são 11 os direitos previstos no Estatuto: Direito à Diversidade e à Igualdade; Direito ao Desporto e ao Lazer; Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão; Direito à Cultura; Direito ao Território e à Mobilidade; Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça; Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil; Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda; Direito à Saúde; Direito à Educação; Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente. O Estatuto também define dois benefícios diretos: os descontos e gratuidades em transporte interestadual para jovens de baixa renda e a meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens de baixa renda.

Além dos benefícios, o documento ainda demanda a criação do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), que deve organizar, em todo o país e de maneira participativa, o planejamento, a implementação, o acompanhamento e a avaliação das ações, planos e programas que constituem as políticas públicas de juventude. Para entrarem em vigor, porém, tanto os benefícios como o Sinajuve ainda precisam de regulamentação, processo que está em andamento na Casa Civil da Presidência da República.

Após quase dez anos de tramitação e de muita mobilização social, o Estatuto da Juventude foi aprovado em julho de 2013 pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em agosto do mesmo ano. Depois de 180 dias de sua publicação no Diário Oficial da União, o Estatuto entrou em vigência a partir do dia 2 de fevereiro de 2014. Saiba mais

Manifestações de Junho

Em junho de 2013 e no começo de 2014, diferentes manifestações organizadas por jovens de metrópoles brasileiras, como São Paulo e Rio de Janeiro, mostraram que a juventude quer ter cada vez mais o direito à cidade.

As Manifestações de Junho se iniciaram com o protesto organizado pelo Movimento Passe Livre (MPL) em São Paulo, que defendia o não aumento das passagens do transporte público. Após repressão violenta por parte da Política Militar, os protestos ganharam apoio da mídia e de outros jovens.
“Se a retomada do espaço urbano aparece como objetivo dos protestos contra a tarifa, também se realiza como um método, na prática dos manifestantes, que ocupam as ruas determinando diretamente seus fluxos e usos”, diz o texto elaborado pelo MPL e publicado em Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil, que reúne análises de especialistas sobre as Manifestações de Junho.

Os protestos de junho cessaram, pouco a pouco, com acordos que o MPL fez com os governos municipais e estaduais. Em São Paulo, isso aconteceu após os governos do estado e do município cancelarem o aumento no preço das passagens dos transportes públicos. Saiba mais

2014

Rolezinhos

Milhares de jovens das periferias de diversas metrópoles brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, reuniram-se em shoppings durante os meses de dezembro e janeiro, em um espaço seguro para interagir entre si.

Seis shoppings do estado de São Paulo conseguiram apoio da Justiça para bloquear suas portas automáticas para que policiais e seguranças privados identificassem quem quisesse entrar. O alvo da discriminação: menores desacompanhados, de baixa renda, que haviam marcado, via redes sociais, mais um rolezinho. Saiba mais

2015

Estudantes ocupam escolas estaduais de São Paulo

Em protesto contra a proposta de reorganização escolar promovida pelo Governo do Estado de São Paulo, estudantes se organizaram e ocuparam dezenas de escolas em todo o Estado.

A intenção dos estudantes é ampliar o diálogo e questionar o fechamento de 93 escolas, prevista nessa reorganização escolar, que afetaria diretamente 311 mil alunos e 74 mil professores. A mobilização dos estudantes não foi coordenada por partidos, sindicatos ou movimentos sociais, apesar de contar com a colaboração de alguns deles.

O reconhecimento do jovem como um sujeito de direitos é uma das premissas que entram em jogo quando eles, assim como suas famílias e professores, não são chamados a opinar em uma propostas como esta.


Jovem como protagonista de sua história

Desde 1985, quando a ONU estabelece o Ano Internacional da Juventude, um outro olhar para os jovens começa a ser construído no mundo: a juventude passa a ser reconhecida como um grupo de características e necessidades específicas.

Esse movimento de reconhecimento de direitos é resultado de crescentes mobilizações de organizações da sociedade civil pela ampliação de direitos sociais específicos da juventude, corresponde a um desejo global por concepções que entendam o jovem como partícipe da vida pública e aponta para necessidade de mudança na relação do Estado e da sociedade com a juventude.

No Brasil, a construção de políticas públicas de juventude também faz parte do histórico de lutas e movimentos organizados da sociedade civil, que, mesmo que ainda bastante recente, tem pautado as necessidades de representação legais e cidadãs da juventude. Em seu estudo sobre políticas públicas para juventude no Brasil, Sposito e Carrano apontam que, antes de serem incorporados pela esfera governamental, programas e eventuais políticas destinados aos jovens já vinham sendo experimentados pela sociedade civil por meio de organizações não governamentais e de fundações empresariais, recobertos de extrema diversidade quanto às orientações.

Esses programas e ações apontavam para uma concepção da juventude não mais com base na ideologia do menor em situação irregular, mas na doutrina cidadã de proteção integral aos adolescentes em conflito com a lei.

O conjunto de mobilizações e pressões sociais articuladas em torno desses princípios teve início em 2004, com a criação do Plano Nacional de Juventude, passando pela criação da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), e culminou nas Conferências de Juventude, que vêm ocorrendo desde 2008, na aprovação da PEC da Juventude em 2010, e, finalmente, na criação o Estatuto da Juventude em 2013.

Como resultado de todas as pressões e mobilizações sociais, foi desenhado o Estatuto da Juventude, documento que sintetiza os avanços dessas lutas por reconhecimento e direitos plenos da juventude. É fundamental, assim, não apenas reconhecer a importância de tais conquistas, mas também assimilar na prática os princípios defendidos nesse documento.


Expressões urbanas

A 10ª edição do Programa Jovens Urbanos em São Paulo (SP) é um dos exemplos de espaços em que as expressões juvenis ganham visibilidade, como ocorreu no Encontro Público realizado no distrito de Cidade Tiradentes em 2015­.


Políticas públicas de juventude

O Estatuto da Juventude e as políticas públicas de juventude são regidos pelos princípios:

  • Promoção da autonomia e emancipação dos jovens;
  • Valorização e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações;
  • Promoção da criatividade e da participação no desenvolvimento do país;
  • Reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares;
  • Promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem;
  • Respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude;
  • Promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação;
  • Valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.


Os 11 direitos previstos no Estatuto da Juventude

  • Os 11 direitos previstos no Estatuto da Juventude
  • Direito à Diversidade e à Igualdade
  • Direito ao Desporto e ao Lazer
  • Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão
  • Direito à Cultura
  • Direito ao Território e à Mobilidade
  • Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça
  • Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil
  • Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda
  • Direito à Saúde
  • Direito à Educação
  • Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente

Saiba mais no Estatuto da Juventude


Desafios da juventude brasileira

No Brasil, os desafios da juventude se intensificam diante das profundas desigualdades sociais existentes no país, pelas quais o público jovem, pobre, negro e de periferia é um dos mais afetados.

Além de lutar pelo reconhecimento de seus direitos básicos no âmbito das políticas públicas – educação, emprego, saúde e lazer –, enfrentam diariamente problemas de criminalização de suas práticas e também altos índices de violência e vulnerabilidade social.

Os números comprovam esse cenário:


Violência contra jovens pobres?

A centralidade do problema da violência é um dos principais desafios da juventude brasileira. Ao mesmo tempo em que são os jovens as maiores vítimas, eles são apontados – principalmente em discursos midiáticos e de políticos conservadores – como as principais fontes de violência no país. Nessa imagem tendenciosa da realidade, são especialmente os jovens pobres, negros e de periferia que desde muito cedo sofrem com a forte estigmatização da criminalidade.

Os homicídios são hoje a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos. Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/Datasus) mostram que mais da metade dos 56.337 mortos por homicídio, em 2012, no Brasil, eram jovens (30.072, equivalente a 53,37%), dos quais 77% negros (pretos e pardos) e 93,3% do sexo masculino. Por essa razão, os homicídios de jovens representam uma questão nacional de saúde pública.

Exemplo dessas tendências de criminalização da juventude vulnerável brasileira são os projetos de lei que surgem no Congresso desde 1993 pedindo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os avanços de tais propostas – documentadas no recente reavivamento da PEC 171/93 – são exemplos de reações políticas que buscam impedir a distribuição de direitos às camadas mais desprotegidas por meio de discursos que deformam as reais causas da violência em nosso país. A confusão conceitual entre imputabilidade penal e maioridade penal é uma delas. Conforme a Constituição brasileira, todo indivíduo a partir de 12 anos de idade deve responder penalmente por seus atos infracionais. A diferença é que entre 12 e 18 anos, os infratores cumprem pena em centros de medidas socioeducativas – projetos políticos de proteção às crianças e aos adolescentes também resultado de lutas por avanços sociais.

Plano Juventude Viva

Diante das condições de extrema violência que a população jovem enfrenta em nosso país, um avanço importante foi a criação do Plano Juventude Viva.

De iniciativa do governo federal, coordenado pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), o plano reúne ações de prevenção para reduzir a vulnerabilidade de jovens negros a situações de violência física e simbólica, com a criação de oportunidades de inclusão social e autonomia para os jovens entre 15 e 29 anos.

Priorizando os 142 municípios brasileiros, distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal, que em 2010 concentravam 70% dos homicídios contra jovens negros, o Juventude Viva desenvolve ações para ampliação dos direitos da juventude, à desconstrução da cultura de violência, à transformação de territórios atingidos por altos índices de homicídios e ao enfrentamento do racismo institucional, com sensibilização de agentes públicos. 


Trabalho e inserção no mercado

Desemprego entre jovens no Brasil – 2011

A dimensão do emprego também é uma condição a ser considerada como desafio no contexto dos direitos da juventude. De acordo com o relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado em 2014, Trabalho decente e juventude: políticas para a ação, que compara dados entre 2005 e 2011, a taxa de desemprego juvenil na América Latina representa mais que o dobro da taxa geral e o triplo da de adultos.

No Brasil, segundo o estudo, a taxa de desemprego entre os jovens de 15 a 24 anos é superior à média da América Latina, e ficou em 15,3% em 2011 (queda sobre a de 19,4% em 2005). Na faixa etária de 25 anos ou mais, ficou em 4,6% no Brasil em 2011, a mesma média da região.


Jovens e desafios da educação integral

Nos últimos anos, com a redemocratização, aumentou o acesso de jovens à educação, e hoje há mais jovens concluindo o Ensino Fundamental e o Médio. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a escolaridade média dos jovens de família de baixa renda foi ampliada. No mapa abaixo, percebe-se que, principalmente, nas regiões Norte e Nordeste houve um avanço em relação aos anos de estudo de jovens das populações mais vulneráveis  do país.

Saiba mais sobre os dados da educação brasileira no documento Linha de base, com indicadores selecionados pelo Ministério da Educação e pelo Inep para o monitoramento do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE).

Em 2004, 79,1% dos jovens brasileiros de 15 a 17 anos estavam na escola, e em 2013 a média nacional era de 81,5%. Mesmo tendo avançado, a educação voltada à juventude ainda está aquém da esperada e necessária. Em 2013, dos 10.644.789 jovens brasileiros de 15 a 17 anos, somente 55,5% estavam matriculados no Ensino Médio, etapa adequada a essa faixa etária; 22,8% ainda frequentavam o Ensino Fundamental; e os demais não estudavam ou estavam em outros níveis de ensino, conforme gráfico abaixo.

Para atrair os jovens ao Ensino Médio e mantê-los na escola, o Plano Nacional de Educação (PNE) deixa evidente, por meio das estratégias que recomenda, o esforço de aproximar essa etapa de ensino à realidade dos estudantes, o que envolve, por exemplo, a revisão do currículo escolar.

O PNE também aborda questões relativas a outro entrave a ser superado, o das desigualdades sociais e econômicas. Nesse sentido, além do acesso, um ensino que esteja mais próximo à realidade dos jovens continua sendo uma das grandes questões a ser enfrentada pela educação brasileira. A escola parece mais acessível ao jovem, mas pouco interessante, porque há outras experiências que competem diretamente com ela: a rua, os grupos, os bares, os movimentos juvenis etc.

“Quando o jovem termina o Ensino Médio, que caminho irá seguir? Esse assunto não faz parte da discussão da escola pública de Ensino Médio no país. E isso é muito grave, pois de acordo com indicadores sobre o tema, há uma inversão quando o jovem completa 18 anos; ou seja, é a idade em que ele começa a se dedicar apenas ao trabalho, diferentemente de quando está na faixa etária entre 15 e 17, período em que apenas estuda, ou trabalha e estuda ao mesmo tempo. Por isso, as escolas de Ensino Médio devem enfatizar essa discussão, pois é nesta etapa da vida que o jovem passa por um momento de transição, respondendo aos seus atuais anseios: Quais são as universidades públicas do meu estado? O que são cotas raciais? Onde e como procurar emprego? O que são direitos trabalhistas?”, afirma Raquel de Souza, da Ação Educativa.

Leia a reportagem especial “Educação integral no Ensino Médio: os desafios de uma proposta para o jovem que conclui a educação básica”. 


Participação ativa dos jovens nas mudanças sociais

Como grande impulso para as transformações sociais, a juventude não aguarda ser compreendida e tampouco pede licença para participar ativamente das mudanças. Muito pelo contrário: ela é o fio condutor das transformações sociais.

Garantida no Estatuto da Juventude, a participação social e política dos jovens é entendida como um processo em que eles buscam influenciar e compartilhar o controle e a responsabilidade das decisões e do destino dos recursos que lhes afetam.

Pode-se dizer que participação juvenil refere-se ao envolvimento do jovem na transformação social, sendo ele considerado um ator estratégico do desenvolvimento, um cidadão ativo que participa dos processos sociopolíticos e da tomada de decisão sobre os assuntos de interesse do próprio jovem.

Nas décadas de 1960 e 1970,  a participação dos jovens foi estratégica para o fim da ditadura militar ao representarem a grande resistência a esse regime político. Num passado mais recente, na década de 1990, eles pressionaram o governo pelo impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, e, em junho de 2013 e no começo de 2014, diferentes manifestações organizadas por jovens de metrópoles brasileiras, como São Paulo e Rio de Janeiro, mostraram que a juventude quer ter cada vez mais o direito à cidade.

O que especialistas indicam é a mudança da participação juvenil: nos últimos tempos, os movimentos e coletivos são feitos à margem dos partidos políticos. “As estruturas partidárias – pelo menos as grandes – não têm mais força alguma para mobilizar as pessoas. E os pequenos partidos cobram caro pela mobilização: um tipo de adesão que acredito que boa parte dos jovens não está disposta a dar, pelas melhores razões. Eles não querem virar instrumentos para uma lógica partidária. Essas mobilizações se fazem em torno de temas: você se organiza para certos objetivos, cria estruturas ou fóruns ligados a eles; depois, eles se dissolvem. É bem provável que isso seja cada vez mais utilizado”, explica o filósofo Vladimir Safatle (2012).

Para além das organizações político-sociais, outras transformações são vistas. De acordo com a Pesquisa sobre juventudes no Brasil, de 2008, o jovem já não se vê como os jovens de outras gerações se viam e não busca a mesma coisa que eles buscavam. O documento revela que há sinais de desconforto social. Segundo as informações levantadas, “hoje buscam-se outros encantos e prazeres: participar em redes de colaboração, contribuir para uma distribuição menos desigual das riquezas produzidas por todos, construir novas relações entre o ser humano e a natureza”.

Em relação ao desejo de participação, a pesquisa mostra que os jovens participam efetivamente menos que os adultos na maior parte dos tipos de entidades e movimentos. Entretanto, são os que mais desejam se engajar. Em todas as modalidades associativas investigadas, o percentual de pessoas que gostaria de participar é maior entre os jovens que entre os adultos, indicando, talvez, que existam maiores obstáculos nas organizações para incorporar a presença dos jovens.

A porcentagem de entrevistados que declara querer se engajar varia de 1/5 a 1/3 conforme as modalidades listadas, à exceção dos partidos políticos, que atraem menos de 15% dos entrevistados. O estudo também revela que “os grupos de proteção ao meio ambiente, apesar de contarem com uma participação real muito baixa, despontam como o tipo de atuação mais aspirada, por 37% dos entrevistados”.

Assista ao vídeo abaixo e conheça relatos de jovens que expressam diferentes formas de participação social e suas expectativas de desenvolvimento integral.


Itabira (MG): participação de jovens no desenho da política de educação integral

A iniciativa de ouvir os alunos da rede de ensino partiu da Assessoria de Educação Integral que o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e a Fundação Itaú Social, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Itabira, realizam desde maio deste ano.

Desde maio deste ano, estudantes do Ensino Fundamental II do município de Itabira (MG) participam de grupos de escuta – que incluem pais, professores e técnicos da rede municipal – para colaborar na construção das diretrizes da política de educação integral do município.

Os grupos são heterogêneos e têm alunos das cinco escolas do Ensino Fundamental II, de um total de 30 que compõem a rede municipal. Os jovens são distribuídos em duas turmas, que têm prevista a realização de três encontros de três horas cada – uma turma à tarde e a outra na manhã do dia seguinte. Toda a construção dos encontros é feita apenas pelos alunos.

Saiba mais sobre os grupos de escuta de jovens e a educação integral em Itabira


Comunicação e expressão : novos caminhos para transformação

O apoio à expressão e à produção juvenil tem sido um dos caminhos mais efetivos para a promoção do desenvolvimento integral de jovens e adolescentes. Com os meios de comunicação digitais, os jovens têm cada vez mais participado e colocado suas pautas nos debates públicos. Essa participação tem acontecido principalmente com o uso de linguagens como fotografia, cinema, música, teatro e artes plásticas.

Esse tipo de expressão conduz os jovens não somente a se comunicar, mas também a exercer seu papel de cidadão, colocando suas histórias e pontos de vista no debate público, engajando-se em questões de seu interesse e em relação ao seu próprio território.

Conheça abaixo alguns projetos, criados por iniciativas do poder público e da sociedade civil organizada, que são exemplos significativos desse tipo de aporte.

Rios de Encontro

Um projeto desenvolvido por artistas plásticos de Marabá, município do Pará, leva diferentes linguagens artísticas para jovens e adolescentes da região e, com isso, estimula o desenvolvimento de novas formas de educação e expressão. Chamado de Rios de Encontro,  o  projeto, vencedor na categoria pequeno porte do Prêmio Itaú-Unicef em 2011, tem como objetivo preservar e difundir a cultura tradicional local por meio da promoção de diferentes linguagens culturais e artísticas.

Com oficinas de música, artes plásticas, e encontros culturais que envolvem os jovens e as comunidades, o projeto se concentra no desenvolvimento de sujeitos criativos, participativos, que pensam a história e o futuro de seu território. Nesse projeto, destacam-se as ações para o fortalecimento da memória, cultura e história do bairro e da identidade afro-indígena; a formação de adolescentes como gestores; e a ação em rede, envolvendo organização, parceiros, comunidade e grupos gestores comunitários de gerações distintas.

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Programa para a Valorização de Iniciativas (VAI)

Por meio de subsídios econômicos, o programa do município de São Paulo (SP) incentiva atividades artístico-culturais, principalmente de jovens de baixa renda e de regiões desprovidas de recursos e equipamentos culturais.

Uma das características do VAI é a diversidade de linguagens que abarca, financiando projetos com uma mescla de linguagens e intervenções, como montagem, produção, apresentação de espetáculos, eventos culturais com manifestações de rua e em espaços fechados, festivais, cultura indígena, cultura popular, entre outros.

A seleção dos projetos é anual e inicia-se com a abertura do edital, seguida da entrega de projetos por parte dos interessados. Ao término do prazo para entrega de projetos, que costuma ser no mês de janeiro, a Comissão de Avaliação e Propostas os analisa, atentando para a atividade proposta, a idade e o perfil dos proponentes e o local de realização, pois há prioridade para jovens de baixa renda (entre 18 e 29 anos), não profissionais, bem como para as regiões do Município que são desprovidas de recursos e equipamentos culturais.

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Jovem como sujeito de direitos

Mais do que perceber o jovem como sujeito social, é necessário entender que ele tem um papel fundamental na construção de um país: é pela juventude que a sociedade percebe o novo, vê-se questionada e depara-se com novos desafios, sendo convidada (e muitas vezes obrigada) à transformação.

O que dizem os jovens

Veja também
Canal Futura A voz dos jovens sobre desenvolvimento e valorização da juventude em cidades fronteiriças da região Sul do Brasil, sobre a identidade juvenil na zona da mata, agreste, sertão e Amazônia

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Referências bibliográficas

BOURDIEU, Pierre. A “juventude” é apenas uma palavra. Entrevista a Anne-Marie Métailié, publicada originalmente em Les Jeunes et le premier emploi. Paris: Association des Ages, 1978.

DAYRELL, Juarez. A escola “faz” as juventudes? Reflexões em torno da socialização juvenilEducação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 1105-1128, out. 2007. D

FLETCHER, Adam. Participação juvenil: guia de oficinas. Tradução Iara Haasz. São Paulo: Fundação Itaú Social; Cenpec, 2013.

KEHL, Maria Rita. AdultescênciaFolha de S.Paulo, 20 set. 1998.

MARICATO, Ermínia et al. Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo; Carta Maior, 2013.

SAFATLE, Vladimir. Juventude perdeu o medo do capitalismo. Entrevista a Beatriz Macruz, Guilherme Zocchio e Rute Pina. Outras Palavras, 3 jul. 2012. D

SPÓSITO, Marília Pontes; CARRANO, Paulo César Rodrigues. Juventudes e políticas públicas no Brasil. In: DÁVILA LÉON, Oscar (Org.). Políticas públicas de juventud en América Latina: políticas locales. Viña del Mar: CIPDA, 2003.

Créditos

TEXTOVanessa Nicolav
EDIÇÃOMarcia Coutinho R. Jimenez
LEITURA CRÍTICALilian Kelian e equipe do programa Jovens Urbanos
ARTEThiago Luis de Jesus

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