Debate aborda tráfico de drogas e trabalho infantil

Evento discutiu tráfico de drogas, política proibicionista, território e exploração do trabalho de crianças e adolescentes

POR JOÃO MARINHO | 14/03/2019

Aconteceu na última terça-feira (12/03), às 14h, o primeiro encontro da série Socioeducação em debate, com o tema Tráfico de drogas: do proibicionismo à criminalização da infância e adolescência no Brasil.

Realizado pelo CENPEC, o evento contou com a participação de cerca de 50 pessoas e as presenças de Heloisa de Souza Dantas, Mauricio Fiore e Paulo Malvasi, além de ter apresentado resultados da pesquisa Tráfico de drogas entre as piores formas de trabalho infantil, realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

A abertura coube à mediadora e coordenadora de projetos do CENPEC Marília Rovaron, que contextualizou o tema e anunciou uma sequência de debates similares previstos para acontecerem durante o ano, abordando questões atuais ligadas à vulnerabilidade social de crianças, adolescentes e jovens.

Mercado e território

Paulo Malvasi, antropólogo e pesquisador do Cebrap, deu o tom do encontro, a partir dos dados trazidos pela pesquisa: observar o tráfico de drogas como um mercado. “É muito importante que nós, que trabalhamos diretamente com adolescentes nessas fronteiras, que convivemos e conhecemos suas histórias de vidas, tenhamos a clareza que [o tráfico] é um mercado, com lei de oferta e procura”, disse o especialista.

 

O que a pesquisa mostra é que o trabalho no tráfico de drogas é muito peculiar (…). Há jornada, hierarquia e um mercado que vai atender quem compra drogas – e há uma cadeia de mercado de trabalho. Quando se criminaliza essa cadeia, as consequências disso incidem em quem é normalmente preso: o mercado não está apenas nas biqueiras, mas é nas biqueiras onde a repressão se dá.”

 

Mauricio Fiore, pesquisador do Cebrap

 

Os debatedores respondem às dúvidas dos participantes. Clique para ampliar.

Para Malvasi, falar sobre tráfico de drogas é, portanto, discutir estruturas econômicas poderosas, distribuídas pelo conjunto da sociedade.

O especialista elenca algumas características desse mercado: ele oferece oportunidade de ganhos para os adolescentes, que normalmente encontram dificuldades de colocação em empregos formais; é neoliberal; e contempla as fases da lavagem do dinheiro, produção e distribuição da droga-mercadoria.

Ainda segundo o antropólogo, a guerra às drogas acaba por se converter em guerra aos pobres, uma vez que jovens que traficam em bairros de classes sociais mais abastadas sofrem menos repressão social que os que vivem em condições mais vulneráveis. 

“Nessas fronteiras, alimenta-se toda uma estrutura política (…). Esses adolescentes trabalham na ponta mais exposta, mais vulnerável à repressão policial”, concluiu o antropólogo, ao chamar a atenção para o fato de que a prisão dos adolescente privados de liberdade acontece geralmente próxima ao local de moradia – e de trabalho no tráfico.

O debate foi traduzido em um mural realizado em tempo real pelo ilustrador Edson Pelicer. Clique para ampliar.

Para Heloisa Dantas, psicóloga e supervisora do Instituto Fazendo História, a questão das drogas enfrenta problemas de entendimento na Justiça e outras esferas da sociedade, que, muitas vezes, não compreendem as diferentes variáveis envolvidas no trabalho no tráfico. “Não [se] entende o que é vida quebrada, o que é vulnerabilidade social: o adolescente é o traficante, é o bode expiatório (…). A vida dele vale nada. É uma população considerada indesejada, criminalizada”.

Dantas chamou a atenção para o território. Segundo ela, é preciso reconhecer que, no mercado do tráfico, transita uma população heterogênea que, no entanto, tem sua identidade atravessada pelo território onde compra e venda de drogas se estabelecem. Para além de compreender como o território influencia essas identidades, é preciso reconhecer as potencialidades dos sujeitos que nele transitam: “É fundamental ver a potência desses adolescentes para além do ato infracional”.

Você sabia?

Em São Paulo, o território onde os adolescentes vivem – e atuam no mercado do tráfico – constitui o que eles chamam de “quebrada”. A referência surge do modelo de urbanização paulistana, em que populações mais pobres foram regularmente afastadas do centro em direção às periferias. Nesse processo, as referências para correios e outros serviços de entrega passavam por orientações espaciais para que as residências fossem encontradas no emaranhado de ruas dos bairros mais afastados: “vai na avenida até o fim, ‘quebra’ à direita, depois ‘quebra’ à esquerda”.

Fonte: Paulo Malvasi

Política antidrogas

Maurício Fiore, cientista social e também pesquisador do Cebrap, focou sua participação na política antidrogas do Brasil, guiada pelo modelo proibicionista. Segundo ele, cada droga terá uma história social específica e, dessa forma, a discussão, além de se basear em evidências, tem uma dimensão política.

“A política antidrogas é do Estado, mas a sociedade é maior que o Estado (…). [Há] drogas pelas quais a sociedade tem predileção, aceitação, normalização. Há a cracolândia em São Paulo, mas, durante o carnaval, existe uma ‘alcoolândia’ na Rua Augusta, com crianças e adolescentes vendendo álcool, e essa é uma constatação trazida pela evidência”, comentou o pesquisador.

Fiore faz a avaliação de que o modelo proibicionista se baseia em uma preocupação legítima: as drogas trazem consequências para a saúde e se localizam em um campo caracterizado pelo descontrole, com consequências socialmente indesejáveis. Sua aplicação, porém, traz outras questões, que nem sempre a sociedade enfrenta, como a racial: “A política antidrogas atual tem uma consequência racial muito nítida, e podemos ou não fortalecer isso (…). [Além disso], precisamos considerar que a política antidrogas não vai acabar com a violência, mas pode ser um indutor para diminuí-la ou para piorá-la”.

O pesquisador citou o exemplo do Uruguai, chamando a atenção para o debate atual se a legalização da maconha ajudou ou não a piorar os índices de homicídios no país, que aumentaram recentemente. “É um risco de fazer promessas quando se apresentas soluções (…). Há, porém, outros efeitos que são positivos no Uruguai. A violência não está entre eles agora, mas poderá estar depois. No caso brasileiro, seria o caminho para pensar o tipo de repressão e encarceramento que temos”.

O debate foi encerrado com uma rodada de respostas às dúvidas trazidas pelos presentes, que ganharam exemplares da pesquisa do Cebrap. Em breve, o Portal CENPEC divulgará a íntegra do evento em vídeo.

 

Conheça os debatedores:

 


Fotos: Mayara Simeão e João Marinho

 

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