Entidades nacionais lançam nota contra modelo de escolas cívico-militares

Documento traz críticas ao Decreto nº 9.465/2019 e aponta equívocos na proposta da militarização como modelo de excelência

POR JOÃO MARINHO | 08/02/2019

O Decreto nº 9.465/2019, de 2 de janeiro de 2019, fez alterações na estrutura do Ministério da Educação (MEC) e, entre outras decisões, criou a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares, vinculada à Secretaria de Educação Básica.

De acordo com o decreto, a nova subsecretaria tem a função de “promover, fomentar, acompanhar e avaliar, por meio de parcerias, a adoção por adesão do modelo de escolas cívico-militares nos sistemas de ensino municipais, estaduais e distrital, tendo como base a gestão administrativa, educacional e didático-pedagógica adotada por colégios militares do Exército, Polícias e Bombeiros Militares”.

Críticas ao modelo cívico-militar

Em uma nota pública lançada nesta semana, 12 entidades nacionais comentam o proposta. Segundo a nota, a medida pretende responder aos anseios da população de ensino de qualidade e segurança. As entidades, porém, apontam equívocos, como o fato de escolas públicas não militares ou militarizadas apresentarem dados de excelência (por exemplo, os antigos CEFETs e os atuais colégios de aplicação ligados a universidades federais), além de que a política educacional tal como proposta pelo novo governo fere o direito universal à Educação de qualidade para todos.

“A militarização é proposta como um modelo de ‘escolas de alto nível’, às quais serão garantidas as condições diferenciadas efetivas para o funcionamento, enquanto as demais escolas das redes públicas regulares padecem em precárias condições infraestruturais, tecnológicas, pedagógicas e de pessoal”, diz a nota.

Ainda segundo o documento, “as experiências de militarização, que vêm acontecendo no Brasil, revelam também um modelo de escolarização excludente e seletivo, uma vez que as escolas militarizadas têm o poder de decidir sobre a permanência ou não dos estudantes e apresentam graves índices de retenção; reservam vagas para os filhos de membros de determinadas forças armadas ou polícia militar; obrigam ao uso de uniformes caros e cobram contribuições mensais das famílias (…). Esses fatores fazem com que a escola militarizada seja destinada apenas aos estudantes com melhores condições socioeconômicas, tornando-se, efetivamente, uma escola pública elitizada”.

O documento é assinado por:

• Associação Brasileira de Currículo (ABdC)
• Associação Brasileira de  Ensino de Biologia (SBEnBio)
• Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)
• Associação de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)
• Associação Nacional de Política e Administração Escolar (ANPAE)
• Associação Nacional de História (ANPUH)
• Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (FINEDUCA)
• Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE)
• Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)
• Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas , Letras e Artes (FCHSSALA)
• Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação e equivalente das Universidades Públicas (FORUMDIR)
• Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio

 

Leia a nota pública na íntegra Leia o Decreto nº 9.465/2019