Mudanças no Ensino Médio validam EAD

Reforma: de acordo com as novas Diretrizes Curriculares Nacionais, ensino à distância poderá ser ofertado para até 20% da carga horária do curso diurno, 30% do curso noturno e 80% da EJA, direcionada a jovens e adultos

METRO NEWS CAMPINAS | 09/01/2019

As novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio homologadas pelo MEC (Ministério da Educação) em novembro, entre outras mudanças, validam a EAD (Educação a Distância). A modalidade poderá ser ofertada para até 20% da carga horária do curso diurno, 30% do curso noturno e 80% da EJA, direcionada a jovens e adultos.

O uso da EAD já estava prevista pela reforma proposta pelo governo Temer e aprovada pelo Congresso no início de 2017. O texto previa que as redes de ensino poderiam firmar convênios com instituições de educação a distância.

“A nova resolução detalha alguns parâmetros para que a possibilidade da educação a distância não se torne sinônimo de desobrigação dos governos com a oferta educacional”, afirma Mônica Gardelli Franco, diretora-executiva do CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária.

Em linhas gerais, o documento homologado pelo MEC regula as mudanças feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação no ano passado, que divide a carga horária de ensino em duas partes: a primeira segue a Base Nacional Comum Curricular; e a segunda nos chamados “itinerários formativos”. “Foram uma resposta do Conselho Nacional de Educação às muitas dúvidas deixadas pela reforma do Ensino Médio aprovada no início de 2017”, observa a diretora-executiva do CENPEC.

“A lei parte de uma concepção interessante, de aumentar o protagonismo dos jovens na sua formação, permitindo que, além dos conhecimentos comuns a todos, escolham itinerários formativos específicos”, acrescenta a diretora.

Contudo, prossegue Franco, como nem todas as redes de ensino têm condições de infraestrutura física e professores com formação adequada para oferecer diversas opções aos estudantes, há risco de aumentar ainda mais nossas desigualdades educacionais.

As novas Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio, segundo a especialista, buscaram caminhos que possibilitem reduzir esse risco de aumento das desigualdades. “Consideramos isso muito positivo”.

Não é obrigatório

Vale ressaltar que as novas Diretrizes Curriculares trazem uma possibilidade, e não uma obrigação, de oferta de uma parte do Ensino Médio a distância.

A reforma e a resolução já foram homologadas pelo MEC, ou seja, já estão em vigor. Mas no caso da implementação ou não dessa carga horária a distância dependerá de cada estado, de seu perfil territorial, das demandas de alunos e dos recursos que tiverem disponíveis, explica a diretora.

“Tanto a Lei da Reforma do Ensino Médio quanto as novas diretrizes preveem, até 2022, o aumento da carga horária nesta etapa de ensino de 2,4 mil para 3 mil horas, um aumento de 25%. Portanto, não se trata necessariamente de trabalhar a distância os conteúdos que hoje são trabalhados presencialmente, mas de poder trabalhar a distância novos conteúdos no horário ampliado”, argumenta Franco.

Mas o CENPEC chama a atenção para um aspecto dessa mudança: a de que modelos desse tipo na Educação Básica demandam grandes investimentos de infraestrutura tecnológica, com computadores e conectividade adequada dentro das próprias escolas.

“Resta saber se haverá recursos para isso, pois, infelizmente ainda há muitas desigualdades no acesso aos recursos tecnológicos no País”. A diretora do CENPEC defende que não pode ser responsabilidade dos estudantes e famílias garantir, por exemplo, o acesso a computadores e à internet, sob risco de acentuar diferenças no ensino pelo País.

Novo governo

O CENPEC não crê em mudanças nessas diretrizes por causa do novo governo. “O Conselho Nacional de Educação é um órgão com uma composição bastante diversa e preocupações técnicas. A nomeação de seus membros, apesar de ser tarefa do ministro da Educação, só sofre alterações parciais a cada novo mandato presidencial. Esperamos que assim continue”.

Falta definição: recursos e infraestrutura são dúvidas

Falta saber o que virá das propostas e das orientações que o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação ainda precisam discutir e aprovar para a oferta da parte comum e para os itinerários formativos do Ensino Médio, ressalta Mônica Gardelli Franco, diretora-executiva do CENPEC. “Elas serão fundamentais para garantir igualdade de condições de aprendizagem”.

Segundo a diretora, a dúvida que fica e que precisará ser respondida pelo MEC é quanto aos recursos financeiros para garantir a infraestrutura tecnológica necessária para estudantes e para as escolas.

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