Características da política acreana

Diante da evolução do estado no Ideb, ficou a pergunta: quais políticas educacionais estavam em curso no Acre? Seguindo Arretche (1998), os pesquisadores reconstituíram as características dessas políticas a fim de apreendê-las em um todo. Foram identificadas cinco. Clique em cada uma das características para conhecê-la em detalhes.

4. Iniciativas para atender à diversidade e fortalecer as identidades

 

 

Avanço e equidade

Outra pergunta que orientou a pesquisa foi se o avanço dos indicadores educacionais do estado foi acompanhado de equidade. Equidade, aqui, é entendida como uma noção de justiça com base na necessidade de corrigir processos de distribuição de recursos e conhecimento para diminuir as carências das populações socialmente menos favorecidas.

No Brasil, os indicadores educacionais mostram a diferença de desempenho nas escolas das populações negra, rural, indígena, habitante de zonas periféricas de grandes cidades e das regiões Norte e Nordeste. Alunos que têm alguma dessas características costumam ter desempenho pior nos testes educacionais. Embora o acesso à educação não garanta a justa distribuição do conhecimento, promover políticas que garantam o acesso de populações historicamente excluídas e o atendimento delas em suas especificidades é um caminho para buscar mais justiça na escola em um país no qual a universalização completa da Educação Básica ainda está em curso. Nesse sentido, adotou-se como estratégia de averiguação da promoção da equidade a implementação de iniciativas que visavam a inclusão de populações tradicionalmente excluídas dos bancos escolares.

Enquanto no Brasil o Ministério da Educação (MEC) apontou queda de matrículas na área rural entre 2003 e 2013, no Acre, entre 1999 e 2010, esse número aumentou 158%, passando de 46.025 para 72.594, mostrando uma demanda não atendida e, principalmente, o esforço para atendê-la. Nas áreas urbanas, o movimento foi semelhante: as matrículas na Educação Básica cresceram 153%, indo de 122.490 para 187.485.

A Tabela 1 dá uma dimensão do esforço do governo do Acre para incluir a população indígena no sistema educacional, tanto na rede estadual quanto nas redes municipais. O Censo Escolar Indígena de 1999 mostra que o número de escolas no estado era de 75 nesse ano. Já a Sinopse Estatística da Educação Básica do Inep de 2011 notificou 182 escolas indígenas. Segundo essas mesmas fontes, o número de matrículas indígenas era de 2.541 em 1999 e passou a 7.192 em 2011, da Educação Infantil ao Ensino Médio.

Tabela 1 – Escolas e matrículas indígenas no Acre

As estratégias que contemplaram a equidade pelo acesso às oportunidades educacionais estão, quase todas, relacionadas às políticas específicas. Aqui, a explicação sobre como cada uma delas contribuiu com a inclusão:

• as visitas semanais às famílias moradoras de zonas rurais levaram à inclusão de crianças de 4 e 5 anos que estavam fora da escola por não ter acesso fácil aos centros urbanos, onde se concentram as escolas públicas de Educação Infantil;
• um único professor para todas as disciplinas até o final do Ensino Fundamental garantiu aos estudantes das classes multisseriadas das áreas rurais o contato com o conteúdo curricular de todas as disciplinas, pois, em regiões isoladas, é difícil ter professor com formação adequada nas diversas áreas do conhecimento;
• o rodízio de professores no Ensino Médio, com calendário adaptado e incentivo salarial, garantiu a execução do currículo, com a presença de profissionais especialistas, em regiões de difícil acesso;
• a elaboração de material didático específico nas diversas línguas indígenas atendeu à diversidade das comunidades indígenas, contextualizando o ensino e a aprendizagem e valorizando a cultura local;
• a seleção de professores com o aval da comunidade fortaleceu a identidade e a cultura locais;
• a garantia de condições básicas de funcionamento de escolas rurais e indígenas, respeitando a identidade local, criou ambientes favoráveis à aprendizagem de todos.

Caminhos a seguir

Segundo os pesquisadores, as estratégias de reorganização institucional do órgão dirigente, das escolas e de suas relações; a melhoria das condições de funcionamento das escolas; a revisão dos planos de carreira e de formação dos profissionais da educação, com foco nas necessidades de sala de aula; o fortalecimento dos processos pedagógicos e o uso de estratégias de negociação para envolver todos os atores dos processo educacionais podem ter levado o Acre a se destacar no cenário nacional, mesmo em condições geográficas e socioeconômica adversas. Talvez esses sejam caminhos que ajudem na implementação de políticas públicas em outras regiões que, igualmente, necessitam melhorar a aprendizagem dos estudantes, com equidade.

Referências

ARRETCHE, M. T. S. Tendências no estudo sobre avaliação. In: RICO, Elizabeth Melo (org.). Avaliação de Políticas Sociais: Uma Questão em Debate. São Paulo: Cortez, 1998. p. 29-39.

RIBEIRO, Vanda; GUSMÃO, Joana; REZENDE, Wagner; VIEIRA, Sofia. A política educacional e o desafio da equidade: características e avanços no Acre (1999-2010). No prelo.