Boletim Educação e Pesquisa 09

Pesquisa identifica características de políticas públicasque levaram o estado a se destacar na inclusão de populações que estavam fora da escola.

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Antigo território federal que virou estado em 1962, o Acre despontou na educação nacional nos últimos anos, com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) crescendo acima das médias nacional e regional e o atendimento a populações antes excluídas, o que promoveu a equidade por meio do acesso à educação.

Esse cenário chamou a atenção dos pesquisadores do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), que entre 2014 e 2017 estudaram as políticas públicas acreanas e suas características, concluindo que elas podem dar pistas sobre como melhorar os indicadores educacionais de regiões com características socioeconômicas menos favorecidas.

Dados sobre o Acre

A pesquisa Equidade e políticas de melhoria da qualidade da educação: o caso do Acre, realizada com o apoio da Fundação Tide Setubal, focou o período entre 1999 e 2011. Entre 2005 (primeiro ano do Ideb) e 2001, o índice do estado cresceu 52% – contra os 48% registrados na Região Norte e os 36% no Brasil. Para contextualizar: o rendimento real da população acreana cresceu bem menos do que nas demais unidades federativas da Região Norte e do país – 27%, contra 41% e 54%, respectivamente (veja Gráfico 1).

Gráfico 1 – Rendimento médio mensal (R$)

BrasilAcreNorte
2004200520062007200820092011200250300350400450500JS chart by amCharts
Fonte: Sidra/IBGE – Pnad e SNIPC.

As literaturas nacional e internacional indicam que há significativa relação entre os indicadores educacionais e os socioeconômicos: se o rendimento médio da população aumenta, os índices educacionais também apresentam melhora. Seria de esperar, portanto, que o desempenho dos alunos acreanos estivesse abaixo do dos estudantes da região e do país. No entanto, não foi o que aconteceu.

Em 2011, levando em consideração somente as redes públicas nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o Ideb do estado foi 4,5%, acima do nortista apenas 0,3 ponto e ainda abaixo do nacional 0,2 ponto. Porém, em 2013, houve novo avanço, ficando o índice acreano 0,7 ponto acima do nortista e evoluindo também 0,1 ponto em relação ao nacional (veja Gráfico 2). As diferenças para cima se repetiram nos anos finais: no Acre, o Ideb foi 4,3, mantendo-se 0,7 ponto acima do da região (3,6) e 0,3 do brasileiro (4,0), como mostra o Gráfico 3.

Gráfico 2 – Ideb dos anos iniciais do EF (rede pública)

BrasilAcreNorte
20052007200920112,53,03,54,04,55,0JS chart by amCharts
Fonte: Inep.

Gráfico 3 – Ideb dos anos finais do EF (rede pública)

BrasilAcreNorte
20052007200920112,83,03,23,43,63,84,04,2JS chart by amCharts
Fonte: Inep.

O estudo teve abordagens quantitativa e qualitativa, sendo essa última feita por meio de 12 entrevistas, em Rio Branco e Brasília, com gestores, técnicos e professores da Secretaria Estadual de Educação e de duas escolas da rede.

Contextualização política

Em 1982, após a ditadura militar, foram eleitos candidatos de oposição para o governo do estado, Assembleia Legislativa e prefeituras do Acre. Quatro anos depois, forças vinculadas à ditadura militar voltaram ao poder, o que motivou a formação da Frente Popular, com 16 partidos (PT, PP, PRB, PDT, PTN, PR, PSDC, PHS, PTC, PSB, PV, PRP, PCB, PTB, PSTU e PCdoB), que ganhou as eleições por cinco vezes seguidas. O Acre teve, desde então, os seguintes governadores e secretários de Educação:

GOVERNADOR SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO
Jorge Viana (1999-2002) – PT Binho Marques – PT
Jorge Viana (2003-2006) – PT Binho Marques – PT
Binho Marques (2007-2010) – PT Maria Corrêa – sem informação sobre partido
Tião Viana (2011-2014) – PT

Daniel Zen (janeiro 2011 a março 2014) – PT

Marco A. Brandão Lopes (abril a dezembro 2014) – sem informação sobre partido

Tião Viana (2014-2018) – PT Marco Antônio Brandão Lopes (janeiro de 2014-)– sem informação sobre partido
 
 
 

 

Características da política acreana

Diante da evolução do estado no Ideb, ficou a pergunta: quais políticas educacionais estavam em curso no Acre? Seguindo Arretche (1998), os pesquisadores reconstituíram as características dessas políticas a fim de apreendê-las em um todo. Foram identificadas cinco. Clique em cada uma das características para conhecê-la em detalhes.

 

 

Ensino SuperiorPedagogia: 8,7%Ensino Superior(outras licenciaturas): 26,4%Ensino Superior(outros): 12,6%Ensino Médio Magistério: 50,4%Ensino Médio(outros): 1,9%JS chart by amCharts
 
Normal Superior: 0,6%Ensino Superior(outros): 6,0%Ensino Superior (Letrase Matemática): 64,2%Menos que o EnsinoMédio: 0,4%Ensino Médio Magistério:1,8%Ensino Médio (outros):2,0%Ensino SuperiorPedagogia: 25,0%JS chart by amCharts
 

 
 

 
 
 

Avanço e equidade

Outra pergunta que orientou a pesquisa foi se o avanço dos indicadores educacionais do estado foi acompanhado de equidade. Equidade, aqui, é entendida como uma noção de justiça com base na necessidade de corrigir processos de distribuição de recursos e conhecimento para diminuir as carências das populações socialmente menos favorecidas.

Equidade e proficiência

A pesquisa também avaliou a equidade por meio da análise da proficiência dos alunos no Saeb entre grupos sociais distintos (sexo, raça e escolaridade da mãe). Os dados não foram conclusivos. Em breve, novos artigos trarão essas informações.

No Brasil, os indicadores educacionais mostram a diferença de desempenho nas escolas das populações negra, rural, indígena, habitante de zonas periféricas de grandes cidades e das regiões Norte e Nordeste. Alunos que têm alguma dessas características costumam ter desempenho pior nos testes educacionais. Embora o acesso à educação não garanta a justa distribuição do conhecimento, promover políticas que garantam o acesso de populações historicamente excluídas e o atendimento delas em suas especificidades é um caminho para buscar mais justiça na escola em um país no qual a universalização completa da Educação Básica ainda está em curso. Nesse sentido, adotou-se como estratégia de averiguação da promoção da equidade a implementação de iniciativas que visavam a inclusão de populações tradicionalmente excluídas dos bancos escolares.

Enquanto no Brasil o Ministério da Educação (MEC) apontou queda de matrículas na área rural entre 2003 e 2013, no Acre, entre 1999 e 2010, esse número aumentou 158%, passando de 46.025 para 72.594, mostrando uma demanda não atendida e, principalmente, o esforço para atendê-la. Nas áreas urbanas, o movimento foi semelhante: as matrículas na Educação Básica cresceram 153%, indo de 122.490 para 187.485.

A Tabela 1 dá uma dimensão do esforço do governo do Acre para incluir a população indígena no sistema educacional, tanto na rede estadual quanto nas redes municipais. O Censo Escolar Indígena de 1999 mostra que o número de escolas no estado era de 75 nesse ano. Já a Sinopse Estatística da Educação Básica do Inep de 2011 notificou 182 escolas indígenas. Segundo essas mesmas fontes, o número de matrículas indígenas era de 2.541 em 1999 e passou a 7.192 em 2011, da Educação Infantil ao Ensino Médio.

Tabela 1 – Escolas e matrículas indígenas no Acre

  1999* 2011**
Estadual Municipal Total Estadual Municipal Total
Número
de escolas
44 31 75 120 62 182
Número
de matrículas
1.349 1.192 2.541 4.568 2.624 7.192
* Dados do Censo Escolar Indígena. ** Dados da Sinopse Estatística da Educação Básica do Inep.

As estratégias que contemplaram a equidade pelo acesso às oportunidades educacionais estão, quase todas, relacionadas às políticas específicas. Aqui, a explicação sobre como cada uma delas contribuiu com a inclusão:

  • as visitas semanais às famílias moradoras de zonas rurais levaram à inclusão de crianças de 4 e 5 anos que estavam fora da escola por não ter acesso fácil aos centros urbanos, onde se concentram as escolas públicas de Educação Infantil;
  • um único professor para todas as disciplinas até o final do Ensino Fundamental garantiu aos estudantes das classes multisseriadas das áreas rurais o contato com o conteúdo curricular de todas as disciplinas, pois, em regiões isoladas, é difícil ter professor com formação adequada nas diversas áreas do conhecimento;
  • o rodízio de professores no Ensino Médio, com calendário adaptado e incentivo salarial, garantiu a execução do currículo, com a presença de profissionais especialistas, em regiões de difícil acesso;
  • a elaboração de material didático específico nas diversas línguas indígenas atendeu à diversidade das comunidades indígenas, contextualizando o ensino e a aprendizagem e valorizando a cultura local;
  • a seleção de professores com o aval da comunidade fortaleceu a identidade e a cultura locais;
  • a garantia de condições básicas de funcionamento de escolas rurais e indígenas, respeitando a identidade local, criou ambientes favoráveis à aprendizagem de todos.
 
 
 

 

Caminhos a seguir

Segundo os pesquisadores, as estratégias de reorganização institucional do órgão dirigente, das escolas e de suas relações; a melhoria das condições de funcionamento das escolas; a revisão dos planos de carreira e de formação dos profissionais da educação, com foco nas necessidades de sala de aula; o fortalecimento dos processos pedagógicos e o uso de estratégias de negociação para envolver todos os atores dos processo educacionais podem ter levado o Acre a se destacar no cenário nacional, mesmo em condições geográficas e socioeconômica adversas. Talvez esses sejam caminhos que ajudem na implementação de políticas públicas em outras regiões que, igualmente, necessitam melhorar a aprendizagem dos estudantes, com equidade.

 
 

 

 

Referências

ARRETCHE, M. T. S. Tendências no estudo sobre avaliação. In: RICO, Elizabeth Melo (org.). Avaliação de Políticas Sociais: Uma Questão em Debate. São Paulo: Cortez, 1998. p. 29-39.

RIBEIRO, Vanda; GUSMÃO, Joana; REZENDE, Wagner; VIEIRA, Sofia. A política educacional e o desafio da equidade: características e avanços no Acre (1999-2010). No prelo.

 

 

 

 

 
 

http://www.cenpec.org.br/

R. Minas Gerais, 228

Higienópolis, São Paulo – SP

+55 11 2132-9000

 

Presidente do Conselho de Administração

Anna Helena Altenfelder

 

Diretora Executiva

Mônica Gardelli Franco

 

Pesquisa Equidade e políticas de melhoria da qualidade da educação: o caso do Acre

 

Coordenação geral

Antônio Augusto Gomes Batista

 

Pesquisadores

Joana Buarque de Gusmão 
Vanda Mendes Ribeiro 
Wagner Rezende

 

Assistente de pesquisa

Pâmela Félix Freitas

 

Colaboração na realização das entrevistas

Valéria Siqueira

 

Colaboração na análise de correspondências múltiplas

Graziela Perosa

 

 

Os boletins Educação Equidadecomunicam resultados de estudos e pesquisas desenvolvidas pelo Cenpec com o objetivo de incidir no debate público, em práticas pedagógicas e políticas educacionais que reduzam as desigualdades e promovam equidade.

 

Direção Editorial

Diretoria de Difusão e Mídias

 

Edição

Paola Gentile (RFPG Comunicação)

 

Projeto gráfico

Alba Cerdeira

 

Editoração eletrônica

Vilmar Oliveira

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