Entidades lançam manual contra censura e perseguição a professores

Documento traz estratégias pedagógicas e jurídicas para que professores e gestores enfrentem casos de assédio e intimidação. Liberdade de cátedra é garantida pela Constituição de 1988

POR JOÃO MARINHO | 27/11/2018

As reuniões da Comissão Especial que analisa o PL n.º 7180/14 (Escola sem Partido) têm sido marcadas por polêmicas. Relatório do deputado Flavinho (PSC-SP) é favorável à proposta. Para os contrários ao projeto, o texto impede que professores exerçam o senso crítico. Foto: Dida Sampaio/Estadão (Reprodução).

Em resposta aos ataques sofridos pelo movimento Escola sem Partido e por grupos religiosos e conservadores, 60 entidades nacionais ligadas à Educação e direitos humanos lançaram um manual de defesa contra perseguições a professores e contra a censura nas escolas.

O Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas traz uma série de estratégias pedagógicas e jurídicas para que docentes, gestores e outros personagens que atuam em escolas públicas e privadas enfrentem casos de perseguição, intimidação e assédio. Segundo as entidades, o material foi estruturado, inclusive, em torno de 11 casos reais de ataque contra professores ou unidades de ensino.

“Este Manual foi elaborado como uma resposta às agressões dirigidas a professoras e professores e a escolas como estratégias de ataque de movimentos reacionários à liberdade de ensino e ao pluralismo de concepções pedagógicas, princípios previstos na Constituição Federal […]. De fato, debater e elaborar respostas legítimas e adequadas às violações individuais sofridas por docentes, estudantes e escolas foi o movimento inicial deste compromisso coletivo, mas compreendê-las no contexto do ataque sistemático ao direito à educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos permitiu pensar a defesa como estratégia de transformação do ambiente do conflito, como afirmação dos princípios éticos, políticos e jurídicos que dão suporte à educação brasileira em suas diferentes etapas e modalidades”, afirma o documento.

Debate em torno da Educação

O Projeto de Lei Escola Sem Partido (PL n.º 7180/14), que prevê o que chama de “prática de doutrinação política e ideológica” pelos professores, pode ser votado em uma comissão especial na próxima semana, e uma lei do estado de Alagoas, denominada “Escola Livre” e inspirada nos pressupostos do movimento – que têm simpatia do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e do futuro ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez – , aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal. As entidades responsáveis pelo manual também prepararam um apelo ao STF para que a lei alagoana seja julgada. 

Ontem (26), o Ministério Público de Minas Gerais protocolou na Justiça pedido de suspensão da ação movida pela Promotoria de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes contra o Colégio Santo Agostinho, por suposta “ideologia de gênero” no currículo de alunos do Ensino Fundamental, e, na última semana, um grupo de mais de 150 entidades de 87 países adotaram uma moção de emergência contra o Escola sem Partido, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. Mais de 50 países no mundo têm mobilização e organizações antigênero, e, em cinco estados brasileiros, a Justiça suspendeu leis municipais que proibiam menção a gênero, segundo a Folha de S. Paulo.

O Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas é assinado por entidades como o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPed), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Ação Educativa, Instituto Vladimir Herzog, Instituto Pólis e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), entre outras. O documento tem ainda o apoio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF) e do Fundo Malala.

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