Reforma do Ensino Médio é urgente, mas deve garantir equidade, defende Maria Alice Setubal

Em audiência no Senado, socióloga e presidente Conselho Administrativo do CenpeC afirma que proposta vai na direção certa, mas implementação pode aumentar desigualdades

Em audiência pública realizada nesta terça (9) e quarta-feira (10), especialistas, estudantes e educadores estiveram na comissão mista do Senado responsável por analisar a Medida Provisória 746/2016, que reforma o Ensino Médio brasileiro. Embora tenha havido críticas comuns ao modelo atual, a proposta do governo Temer tem gerado divergências, a começar pela forma como foi proposta.

Em sua participação na audiência, na terça-feira (8), a socióloga e presidente do Conselho Administrativo do Cenpec Maria Alice Setubal defendeu que o Ensino Médio brasileiro precisa de um reforma, mas que não há necessidade de que ela seja realizada por Medida Provisória, com pouco tempo para o diálogo com a sociedade.

“Acho que existe uma incongruência em fazermos uma Medida Provisória em que a implementação está baseada na Base Nacional Curricular Comum, que ainda não foi debatida e que ainda não sabemos quando será debatida, apresentada à sociedade e aprovada pelo Conselho Nacional de Educação”, afirma.

Assista à íntegra da fala no vídeo abaixo.

Para Maria Alice, a reforma aponta para a direção correta ao apostar na flexibilização curricular, respondendo a uma demanda contemporânea expressa também pelos estudantes. Ela ressalta, porém, a necessidade de se garantir equidade na oferta de percursos educativos. “Acho importante que os percursos educativos sejam garantidos a todos os alunos. A escolha é fundamental e é disso que estamos falando quando estamos propondo diferentes percursos formativos”, ressalta.

A Medida Provisória 746 não garante a oferta dos cinco percursos educativos possíveis em função da demanda dos estudantes, mas coloca sob a responsabilidade exclusiva dos sistemas estaduais de ensino a decisão sobre quais percursos ofertar em quais unidades escolares.

Maria Alice aponta que a Medida Provisória não considera realidades de estudantes de Ensino Médio noturno, que corresponde, hoje, a cerca de um terço dos estudantes nesta etapa. Para Maria Alice, também é preciso considerar a diversidade regional do país, que tem quase 1 milhão de alunos em municípios de até 20 mil habitantes. Segundo a socióloga, estes municípios tendem a ter menos escolas e menos empresas, organizações da sociedade civil e outras instituições que possam se articular com a escola para garantir diferentes percursos formativos.

Veja aqui os dados apresentados durante a audiência.

Condições de implementação

Como boa parte das mudanças previstas pela Medida Provisória ficaria a cargo das secretarias estaduais de educação, Maria Alice questionou quais serão as reais condições para que a reforma seja implementada. “Investir na formação dos diretores e dos professores será fundamental”, defende. “Outro ponto fundamental é a infraestrutura das escolas. Nós todos sabemos que há um percentual grande de escolas que não têm laboratórios, bibliotecas, não tem wi-fi”.

Hoje, 42% dos professores do país não têm formação adequada para a disciplina que ministram, o que pode impedir o aprofundamento em áreas de conhecimento, como proposta pelo governo.

Educação integral

Um dos destaques positivos da proposta do governo, segundo Maria Alice, é a priorização de territórios de maior vulnerabilidade social para a implementação do ensino de tempo integral. Ela ressalta, porém, os riscos de se aumentar as desigualdades educacionais diante da baixa escala de implementação desta modalidade e do perfil dos estudantes que a acessam.

“Fizemos um estudo no Cenpec em quatro estados brasileiros: São Paulo, Goiás, Pernambuco e Ceará. A pesquisa confirma a correlação positiva entre ensino integral e melhores resultados, mas também uma correlação consistente n que alunos que frequentam ensino integral têm maior nível socioeconômico.”

Saiba mais sobre a pesquisa Tempo integral no ensino médio e desigualdades sociais.

Maria Alice defende que uma política que poderia promover mais qualidade com equidade seria a ampliação da jornada escolar para 5 horas para todos os estudantes. “Sobretudo num momento de crise, você teria uma maior igualdade de condições de todos os alunos e teria a possibilidade uma implementação de uma reforma tão complexa e interessante”, defende. A jornada diária do Ensino Médio regular, hoje, é de 4 horas por dia.

Na terça-feira, além de Maria Alice, estiveram presentes os reitores Ronaldo Mota, da Universidade Estácio de Sá; Wilson Matos, do Centro Universitário de Maringá; e Danival Roberto Alves, diretor do Colégio Cenecista Dr. José Ferreira, além de Ricardo Henriques, do Instituto Unibanco; e de Mariza Abreu, consultora legislativa da área de educação da Câmara.

Assista às demais falas no vídeo abaixo.

Confusão

Na quarta-feira (9), a audiência contou com a participação de Francisco Jacob Paiva, da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes); Iria Brzezinski, da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope); Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Mônica Ribeiro da Silva, do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio; e Olavo Nogueira Filho, diretor de projetos do Todos pela Educação.

A presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, e a representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Taís de Oliveira Soares, que haviam sido convidadas para participar da audiência, foram impedidas de entrar no Senado “em virtude da confusão causada pelos estudantes”, segundo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que presidia a sessão.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) e as senadoras Fátima Bezerra (PT-RN) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) contestaram a decisão de impedir a participação das entidades estudantis e conseguiram que elas voltassem a participar do debate. A sessão foi reiniciada e, depois de negociações, um grupo de estudantes pode assistir à audiência.

Assista ao debate do dia 9 no vídeo abaixo.

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