Estudo indica superlotação das salas de aula e traz evidências de reorganização da rede paulista de ensino em 2016

Estudo indica superlotação das salas de aula e traz evidências de reorganização da rede paulista de ensino em 2016

A análise feita pela Rede Escola Pública e Universidade aponta que governo do Estado de São Paulo descumpre a decisão judicial de suspensão da medida

 

Na manhã desta terça-feira (28/06), a Rede Escola Pública e Universidade divulgou os principais pontos da Nota Técnica: Evidências da Reorganização da Rede Paulista de Ensino em 2016. Segundo a análise, há evidências de que o Governo do Estado de São Paulo continua com o processo de reorganização da sua rede ensino, à revelia da decisão judicial, que suspendeu a medida no final de 2015. Os resultados foram apresentados em coletiva de imprensa, no auditório da Ação Educativa, na capital paulista.

Para produzir a nota técnica, a Rede Escola Pública e Universidade utilizou como referência a Ação Civil Pública (ACP), movida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública de São Paulo, em que se questiona o suposto descumprimento da suspensão da reorganização da rede estadual; a defesa apresentada pela Secretaria de Educação e também os dados apurados pela própria Rede, obtidos com amparo na Lei de Acesso à Informação.

Dentre as principais conclusões da análise destaca-se o fato de o documento apresentado pela Secretaria da Educação ao Judiciário possuir inconsistências e lacunas que impossibilitam uma real apuração do que vem ocorrendo na rede estadual e, nesse sentido, não apresenta evidências que contrariem as suspeitas expressas na Ação Civil Pública, não se debruça, por exemplo, na movimentação geral da rede escolar, sendo omisso em relação às escolas que extinguiram e abriram ciclos.

Outra constatação é que neste ano, 165 escolas não ofertaram turmas de ingresso nos primeiros anos de cada ciclo, ou seja, nos 1º e 5º anos do Ensino Fundamental e 1º ano do Ensino Médio. Destas, 53 estavam na lista de fechamento (94 unidades) ou de reorganização (754 estabelecimentos), o que representa 32% do total de escolas cujas turmas de ingresso foram extintas.

“Isso pode indicar a existência de um processo gradativo de reorganização escolar, já que em 51 dessas 53 escolas a não abertura coincidiu exatamente com o ciclo que seria fechado na unidade caso a reorganização fosse implantada nos moldes propostos pelo governo do Estado de São Paulo”, afirma o pesquisador Leonardo Crochik, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia São Paulo (IFSP). Ao todo, 2.404 turmas de ensino fundamental e médio foram extintas em 2016, enquanto isso, o número de matrículas caiu em apenas 1.336 alunos.

Ainda segundo o estudo, entre 2015 e 2016, o número de alunos por classe aumentou em praticamente todas as etapas de ensino. O estudo chama a atenção para indicadores estatísticos mais relevantes do que a média. A moda (valor que ocorre com mais frequência num conjunto de dados, ou seja, o valor mais comum) de alunos por classe aumentou drasticamente entre 2015 e 2016, chegando a 35 alunos no ensino fundamental (anos finais), 37 no ensino médio e 45 na Educação de Jovens e Adultos (EJA). “Isto indica que a própria Resolução pode ter sido uma medida oficial visando regularizar uma situação de maior lotação nas turmas conhecida por parte da Secretaria da Educação”, conclui Maria Clara Di Pierro, da Faculdade de Educação da USP.

Segundo o estudo, é falsa a afirmação do Estado de São Paulo quanto à excepcionalidade da lotação de salas. Cerca de 14% das classes estão acima da referência estabelecida pela Resolução SE n. 02/2016. Especialmente preocupante é a situação dos anos iniciais do Ensino Fundamental, que apresentam 24% das classes com mais alunos que a referência estabelecida. O número de classes acima do limite máximo permitido pela Resolução, de no máximo dez por cento, é de 1,5%.

“O estudo servirá de base para que o sistema de justiça atue de imediato, determinando que seja cumprida a liminar de 2015 e que se restabeleça, nas escolas que sofreriam a reorganização, a situação de oferta de turmas”, destaca  Salomão Ximenes, da Universidade Federal do ABC (UFABC). “Quanto à superlotação ocorrida no último ano, esta exigirá nova intervenção do Ministério Público e da Defensoria Pública, já que é uma política relacionada à reorganização, mas com impacto negativo em toda a rede estadual”, afirma o pesquisador.  

 

Sobre a Rede Escola Pública e Universidade

A Rede Escola Pública e Universidade é formada por um grupo de professores e pesquisadores de diferentes universidades do estado de São Paulo (Unicamp, UFSCar, UFABC, USP, Unifesp, IFSP e UNIMEP). Constituída em fevereiro de 2016, a criação da rede foi motivada pelos acontecimentos envolvendo a reorganização da rede escolar estadual em 2015 e os movimentos de resistência à sua implementação.

Tem por objetivo realizar estudos, pesquisas e intervenções visando contribuir com a ampliação do direito à educação de qualidade na rede estadual de ensino, qualificar o debate público e provocar o diálogo da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP) com as Universidades Públicas Paulistas quanto à elaboração e implantação das políticas educacionais.

 

 

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