Conheça o novo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica

Conheça o novo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica

Além de indicadores de desempenho, Inep deverá produzir indicadores educacionais que considerem as múltiplas dimensões da qualidade do ensino em todas as modalidades da Educação Básica

Sinaeb

Na última sexta-feira, 06/05, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 369 que institui o Sistema Nacional de Avaliação Básica. Segundo o documento, o novo modelo tem por objetivo assegurar o processo nacional de avaliação em todas as etapas e modalidades da Educação Básica. Além disso, deve considerar a qualidade do ensino em suas múltiplas dimensões e ter como diretrizes a garantia da universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade do aprendizado, a valorização dos profissionais da educação, a gestão democrática e a superação das desigualdades educacionais. Confira abaixo a opinião de especialistas sobre os desafios para a implementação do Sinaeb.

A portaria foi assinada no dia 05 de maio, pelo Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, durante o seminário nacional O Sinaeb e o Plano Nacional de Educação (PNE), realizado no auditório do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), em Brasília.

O Sinaeb substitui o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e deve ser implementado em até três anos  (Veja no quadro abaixo as diferenças entre os dois modelos). A portaria mantém sob a responsabilidade do Inep os estudos regionais comparativos LLECE (Laboratorio Latino-americano de Evaluación de la Calidad de la Educación – LLECE), da Oficina Regional da UNESCO para a América Latina e o Caribe – Orealc; e o Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), coordenado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento).

Contudo, o documento não cita o Enem (Exame Nacional de Ensino Médio), maior avaliação do país, e o Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos).

ENTENDA AS DIFERENÇAS ENTRE O SAEB E O SINAEB.

Avaliações

 

 

ESPECIALISTAS COMENTAM OS DESAFIOS DO SINAEB

 Um dos argumentos mais recorrentes apresentados pelos debatedores durante o seminário foi a necessidade de ampliar a discussão da qualidade da educação para além do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e do desempenho nas avaliações. “Nesse processo de discussão que durou mais de um ano para adequar o Sinaeb ao PNE, a grande conclusão que a gente faz é a de que outra avaliação é possível. Podemos alargar o que é medido e avaliado para outras dimensões e informar à sociedade que a educação de qualidade compõe mais dimensões, que não só o aprendizado. Esse processo vai ganhar mais legitimidade, quanto mais participativo ele for”, avalia Alexandre André dos Santos, diretor de Avaliação da Educação Básica do INEP.

A professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, Sandra Zakia, afirmou que a proposta do Sinaeb ainda está muito aberta. “A publicação da portaria é só o começo. A grande disputa se dará em como ela será delineada e operacionalizada”, disse. Segundo ela, a avaliação da forma como está posta hoje joga toda a luz nas escolas, contudo, deveria também iluminar todas as instâncias das políticas educacionais.

 A discussão do Sinaeb com outros órgãos como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), MTE (Ministério do Trabalho), FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e o Tesouro Nacional foi uma das sugestões da superintendente do Todos Pela Educação, Alejandra Meraz Velasco. Ela ainda mencionou a importância de tornar o Inep cada vez mais independente do MEC e reforçar a sua estrutura para que possa efetivamente monitorar a execução do Plano Nacional de Educação.

Outro professor da FE-USP, Ocimar Munhoz Alavarse, cobrou mais transparência no sistema. Ele defende a criação de uma “meta-avaliação”, que assegure controle das medições realizadas e da segurança estatísticas desses instrumentos: “Muito da desconfiança dos diferentes atores em relação a essas avaliações se dá porque não há controle social”.

Sobre o desafio de construir novos indicadores e políticas de enfrentamento das desigualdades, Denise Carreira, coordenadora da área de Educação da Ação Educativa, defendeu que é preciso um amplo esforço para que sejam criados indicadores educacionais que possam explicitar as desigualdades, superando o quadro atual em que diferentes grupos sociais não aparecem nas estatísticas. “Temos que tensionar o debate público e favorecer a implementação de políticas públicas equilizadoras”, afirmou.

Já Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, afirma que a portaria é uma conquista da sociedade civil, em interação com os servidores do Inep. “Isso se reflete no Comitê de Governança. Como propositora do Sinaeb, a Campanha celebra o fato de que esta agenda do PNE está avançando”, avalia.

Em seu blog, o professor da Unicamp, Luiz Carlos Freitas, afirma que a portaria avança ao abrir a caixa preta das metodologias usadas nas avaliações do INEP. “Mas o Ministro conseguiu piorar a proposta que saiu do INEP. Prestes a eventualmente deixar o governo, o PT fez questão de garantir a paternidade pela criação de mais um índice destrutivo para a educação pública no Brasil, adicionando ao IDEB o IDD – índice de diferença de desempenho dos estudantes”. Para o professor, a portaria abre brecha para que novas avaliações sejam criadas.

PRINCIPAIS PONTOS DO SINAEB

  • TRANSPARÊNCIA
    Entre os princípios que devem nortear o Sinaeb estão: a regularidade na coleta e disponibilização de dados, séries históricas, informações e outros documentos; a contínua aferição dos procedimentos avaliativos e a transparência na divulgação dos objetivos, das metodologias e dos resultados das avaliações.
  • DIVULGAÇÃO
    O sistema terá calendário permanente de coleta e divulgação de dados, de relatórios técnicos, sinopses e dos microdados, o que deverá ocorrer em até seis meses após a divulgação dos resultados finais. A divulgação precisa incluir a descrição da metodologia utilizada.
  • NOVO INDICADOR
    O MEC incluiu na portaria a criação do IDD (Índice de Diferença do Desempenho esperado e verificado dos estudantes da educação básica), A ser divulgado juntamente com o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). O índice deverá expressar a diferença dos resultados das avaliações, iniciais e finais, dos estudantes em cada uma das etapas e modalidades da Educação Básica. Atualmente, são avaliados os estudantes do 2º, 3º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio. O IDD não consta no texto base, produzido pelos servidores do Inep, que subsidia a criação do Sinaeb. 
  • SINAEB E O FINANCIAMENTO EDUCACIONAL
    O sistema deverá produzir indicadores de qualidade das condições de oferta que devem servir de referência para a definição do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) e do CAQ (Custo Aluno Qualidade). Além disso, orientará a ação redistributiva e supletiva, técnica e financeira, do orçamento da União com relação aos estados, distrito federal e municípios; bem como dos estados com relação aos seus municípios. 
  • NOVA MATRIZ DE REFERÊNCIA
    A aprovação da nova matriz de referência de avaliação, alinhada às diretrizes da educação básica, terá prazo mínimo de dois anos e máximo de três anos. 
  • AVALIAÇÃO DAS ESCOLAS PRIVADAS
    O Inep realizará estudos para garantir a progressiva ampliação da participação da rede privada nos instrumentos na Prova Brasil e na Aneb, atualmente apenas as instituições de ensino públicas participam da Prova Brasil e têm Ideb. 
  • NOVAS MODALIDADES SERÃO AVALIADAS
    Em no mínimo dois anos e no máximo três, o Inep realizará desenvolverá novos instrumentos para avaliar as distintas modalidades da Educação Básica, que serão incorporadas ao Sinaeb. 
  • COMITÊ DE GOVERNANÇA
    Um colegiado intersetorial irá propor, acompanhar e supervisionar a implementação do Sinaeb. Participam deste grupo:

    Anpae (Associação Nacional de Política e Administração da Educação)
    Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação)
    Campanha Nacional pelo Direito à Educação
    CNE (Conselho Nacional de Educação)
    CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação)
    Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação)
    FNE (Fórum Nacional de Educação)
    Inep
    Sase/MEC (Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino)
    SEB/MEC (Secretaria de Educação Básica)
    Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) 

 

 

 

 

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