Seminário sobre direitos humanos da ONU tem participação do Cenpec

Seminário sobre direitos humanos da ONU tem participação do Cenpec

O Alto Comissionado para os Direitos Humanos da ONU promoveu, em 4 e 5 de novembro, o seminário Mecanismos de Proteção e Litígio Estratégico em Matéria de Protestos Sociais, Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e  Degradantes e Proteção de Defensores de Direitos Humanos.  Participaram da atividade, realizada em São Paulo, Angela Pires, do Escritório dos Coordenadores Residentes da ONU no Brasil; Jaime Vidal, do Escritório Regional para América do Sul; Vivian Calderoni, advogada do Programa de Justiça do CONECTAS; e representantes da Defensoria Pública e de Organizações da Sociedade Civil do Brasil e da Argentina, entre elas o Cenpec, que esteve representado por Edson Pelicer, integrante da equipe do Projeto Educação com Arte.

Angela Pires e Jaime Vidal apresentaram o sistema de proteção de direitos humanos, baseado nos Tratados Internacionais. Através do estudo desses materiais é que as denúncias de violação dos direitos humanos devem ser realizadas e direcionadas para cada um dos dez órgãos criados para supervisionar a aplicação desses tratados. Através de vídeos e textos, as representantes da CONECTAS demonstraram exemplos de intervenções na América do Sul através dos Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos.

Os representantes da ONU ainda discorreram a respeito das normas internacionais em matéria de protesto social e uso de força. Com isso, foi nítida a constatação de que as forças policiais brasileiras agiram e continuam a agir de forma truculenta nos últimos protestos sociais, usando força desproporcional e armamento letal e menos letal (balas de borracha não são consideradas não letais, e sim, “menos letais”, tendo em vista que podem sim matar ou causar danos irreversíveis quando mal utilizadas). Os procedimentos apresentados como normas de contenção de protesto, deveriam também ser aplicados em qualquer ato ou manifestação no ambiente de privação de liberdade, já que é direito de todo ser humano manifestar-se contra o que considera abuso, inclusive adolescentes ou adultos privados de liberdade. As atividades foram finalizadas com experiências compartilhadas e desafios no uso de mecanismos de denúncia.

Já o dia seguinte foi dedicado ao estudo sobre as normas internacionais em matéria de proibição e prevenção da tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. A tortura é uma prática abominável e proibida em todos os aspectos: físicos e psicológicos, e possui grande dificuldade de obtenção de provas que evidenciem sua prática. Vale dizer que é considerada tortura toda ação violenta e abusiva feita por um agente institucional ou não, para obter informações sigilosas ou cooperação no abuso.

O especialista internacional Renato Zerbini Ribeiro Leão, vice presidente do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais participou do Seminário por videoconferência. Na sequência, os participantes se dividiram em grupos onde estudaram e buscaram soluções sobre como proceder em uma denúncia de tortura e maus tratos, através das informações contidas em um caso fictício.

Os conteúdos apreendidos no Seminário serão extremamente importantes para a discussão no processo formativo dos arte-educadores que atuam no projeto Educação com Arte, que o Cenpec desenvolve na Fundação CASA com menores em medida socioeducativa de privação de liberdade.

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