Plano Estadual de Educação de SP é discutido na Assembleia Legislativa do estado com  presença maciça de professores e estudantes

Plano Estadual de Educação de SP é discutido na Assembleia Legislativa do estado com presença maciça de professores e estudantes

Depois de acontecer em cidades do interior paulista, foi realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo, em 27 de outubro, a última das seis audiências públicas para a discussão do Plano Estadual de Educação de São Paulo (PEE), que estabelece metas e estratégias para a educação no estado para os próximos 10 anos. Promovidas pela Comissão de Educação e Cultura, as audiências foram marcadas depois de uma intensa pressão da comunidade escolar e de organizações da sociedade civil que atuam na área de educação, para que as propostas do Plano fossem minimamente discutidas com a sociedade.

O plenário estava lotado, tanto que foi necessário alterar o local da audiência devido à grande quantidade de pessoas presentes: estudantes, professores, sindicalistas, representantes de movimentos populares e de organizações da sociedade civil que atuam na área da educação. Deputados do governo e da oposição também estiveram na Audiência, que contou com a participação do secretário de educação do estado Herman Voorwald. O tema principal da Audiência eram os conteúdos do Plano Estadual de Educação, mas a reestruturação do sistema de ensino da rede estadual, que pretende separar os estudantes por faixa etária, ganhou destaque nas discussões.

Tramitam na Assembleia Legislativa três propostas de PEE. Uma produzida no âmbito das discussões do Fórum Estadual de Educação, da qual o Cenpec faz parte; outra formulada pela Adusp, que recupera o Plano produzido ainda em 2002; e outra formulada pelo próprio governo do estado que inclui três metas diretamente relacionadas às mudanças anunciadas de mudança na rede de ensino. O secretário de educação, Herman Voorwald fez uma fala rápida, onde tentou justificar o acréscimo das metas e defendendo que o diálogo existiu em sua elaboração. Porém, sua fala era constantemente interrompida pelas palavras de ordem dos estudantes presentes: “Ô secretário, fala a verdade, educação nunca foi prioridade”.

O coordenador do Fórum Estadual de Educação de SP, João Palma teceu diversas críticas ao plano proposto pelo legislativo e defendeu a proposta do Fórum como sendo a mais democrática, pois contou com a contribuição da sociedade. Ele classificou como imprópria a criação de outras três metas sem que seus conteúdos passassem por debates e reflexões. “Espero que todo o esforço empreendido pelo Fórum em produzir um PEE não tenha sido em vão”, afirmou.

O elemento constante nas falas críticas ao conteúdo da proposta do legislativo  foi a ausência das indicações das fontes de financiamento para a educação no estado. O integrante da Adusp (Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo), João Zanetic, compartilhou o dado de que apenas 3,7% do PIB paulista é investido em educação. “Não podemos permitir a aprovação irrestrita do Projeto do governo, pois ele aponta para um futuro degradante para a educação no estado”, defendeu.

Na última semana, a base do governo, maioria na Assembleia Legislativa, aprovou a destinação dos royalties do petróleo no estado para a previdência social e não para a educação, medida que vai na contramão do restante do país. “O plano de educação é o projeto de lei mais importante que tramita nesta Casa. E não é gastar com educação. A palavra correta é investimento. Precisamos investir mais na educação para gastar menos no sistema prisional, na Fundação Casa, na saúde. Recursos financeiros existem, precisamos é arregaçar as mangas para garanti-los”, destacou o deputado Raul Marcello (Psol) que também faz parte da Comissão de Educação do Estado.

O presidente da UMES (União Municipal dos Estudantes Secundaristas), Marcos Cauê, criticou a  ausência na escuta dos jovens na produção do Plano Estadual, destacando a pouca representação das organizações estudantis no Fórum Estadual de Educação. Sobre a reforma no sistema de ensino ele foi enfático: “Somos contra esta reestruturação que nada mais é do que uma desorganização. Se temos escolas com sala de aulas vazias, temos outra com 40, 45 alunos por sala em outras escolas”, afirmou.

O deputado João Paulo Rillo (PT) também da Comissão de Educação, classificou como golpe, a proposta de plano do legislativo. Ele sugeriu a criação de uma mesa permanente de negociação que possa definir os próximos passos do PEE na Casa e que tenha como objetivo reunir as importantes contribuições colhidas nas seis audiências públicas realizadas pelo estado. Todas tiveram uma ampla participação da comunidade escolar.  O resultado disso seria a elaboração de emendas aglutinativas. O líder do governo da Assembleia, deputado Cauê Macris (PSDB), afirmou que o governo está aberto para este diálogo. Tais emendas deverão ser apresentadas ao Plenário e subscritas por todos os líderes partidários. O PL pode ser discutido por seis horas regimentais e será votado em apenas um turno. Para sua aprovação são necessários 48 votos favoráveis dentre os 94 parlamentares paulistas. Mas ainda não há um cronograma divulgado para estes próximos trâmites.

“Precisamos estar alertas. A ampla participação que vimos nas audiências públicas é apenas o começo da mobilização contra o golpe que o governo  do estado pretende dar na educação. Iremos resistir e ocupar os espaços de discussão”, afirmou o deputado Rillo.

Conheça as diferenças entre as propostas de plano elaboradas pelo Fórum Estadual de Educação e pelo Governo do Estadual. Clique aqui.

Por Christiane Gomes

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