Estratégia ou marketing?

Leia abaixo a posição do Cenpec sobre o projeto preliminar Pátria Educadora: A qualificação do ensino básico como obra de construção nacional, apresentado pelo ministro Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estraégicos da presidência da república.

O Brasil vive uma crise política, econômica e ética que afeta, em especial, a esfera pública. Em momentos como esse é comum o surgimento de ideias e planos tirados da cartola, que aprofundam os problemas e impedem a reflexão e a busca por saídas efetivas. Este parece ser o caso do plano que foi apresentado em entrevista pelo Ministério de Assuntos Estratégicos (SAE).

Com a orientação de dar concretude ao slogan Pátria Educadora, a SAE acaba por ocupar um papel que é de prerrogativa do Ministério da Educação (MEC), contribuindo para a fragmentação e a dispersão de esforços tão necessários para o salto de qualidade para a educação brasileira.

O Brasil já tem um plano educacional para os próximos 10 anos: o Plano Nacional de Educação – PNE (Lei 13005/14), fruto de ampla participação social e que oferece um mapa dos principais problemas a serem enfrentados. Um dos seus desafios é que estados e municípios elaborem e implementem seus planos, convergindo para a consecução das metas previstas no PNE. Apesar das críticas a ele, sua aprovação indica um grande desejo da sociedade civil por políticas de estado, e não de governo.

Algumas das propostas da SAE que vieram a público partem de um desconhecimento da realidade da educação brasileira, em especial de programas e ações federais, como o Plano de Ações Articuladas (PAR), que oferece apoio técnico e financeiro a municípios com baixo IDEB e programas de formação de professores e gestores educacionais; e iniciativas que buscam trabalhar a cooperação entre sistemas de ensino e escolas, em contraposição à lógica de competição por um lugar melhor no ranking.

Em relação à afirmação de que o ensino brasileiro não tem currículos, resultados preliminares de pesquisas desenvolvidas pelo Cenpec revelam que 23 dos 27 estados brasileiros e o Distrito Federal elaboraram suas orientações curriculares para a educação básica no período de 2009 a 2015. Alguns desses já, inclusive, as atualizaram. Os documentos analisados caminham na direção de maior explicitação dos conteúdos de ensino e aprendizagem e indicam ainda a sua progressão. Apesar de abordar todas as disciplinas, a maioria das orientações curriculares dá mais atenção aos conteúdos de Língua Portuguesa e Matemática, como defende o ministro, evidenciando um impacto das avaliações externas. Todavia, uma política curricular deveria expressar as aspirações educacionais do país, acolhendo a diversidade regional e garantindo o direito de aprender de todos, independente de onde vivem.

A efetivação do Plano Nacional de Educação deve ser o motor para um amplo debate público, descartando a necessidade de planos de gabinete ou de “grupos de vanguarda” para isso. O cumprimento da Lei configura-se como uma oportunidade porque reúne condições para articular as demais políticas e programas nacionais; além de sua capacidade de estabelecer novas relações entre os entes federados, constituindo o Sistema Nacional de Educação. Para isso, porém, precisa reconhecer a legitimidade de todos os envolvidos na educação, dos educadores e gestores às famílias, mesmo as que vivenciam situações de vulnerabilidade e que investem grandes esforços na escolaridade de seus filhos.

Muitos são os desafios que precisam ser superados para que o Brasil tenha uma educação de qualidade. Será necessário um esforço de toda a sociedade; uma revisão dos papéis do Estado e da sociedade civil; o fortalecimento dos municípios; e o compromisso do Ministério da Educação com a transparência, ética e diálogo. O que menos precisamos no momento é da sobreposição de planos, fragmentação, dispersão e desqualificação de profissionais que se dedicam à causa da educação pública no País.

Cenpec

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