Redução da maioridade penal é retomada no Câmara

Redução da maioridade penal é retomada no Câmara

A Proposta de Emenda Constitucional que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos voltou a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. O texto contraria os princípios que norteiam o Estatuto da Criança e dos Adolescente, bem como a própria Constituição Federal. Acompanhe a discussão: http://bit.ly/1EYTXC6 Ontem (17/03), a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvati, se posicionou sobre o assunto e lembrou que os casos em que jovens cometem atos infracionais que levam morte representam 0,1%, enquanto os que são vítimas de homicídio são 36%. Ela reiterou ainda que a redução da maioridade penal não está associada à diminuição da criminalidade. “Temos dados muito sólidos: os países que reduziram a maioridade penal não tiveram diminuição de criminalidade na juventude ou na adolescência”, disse a ministra. Confira aqui o posicionamento contrário do Programa Jovens Urbanos em relação à proposta de redução e em defesa da educação, da participação e empoderamento ‪#‎juvenile do fortalecimento técnico das instituições que desenvolvem ações junto a jovens em conflito com a lei. Jovens Urbanos e Secretaria de Direitos Humanos

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