Base Curricular do ensino médio pode ampliar desigualdades entre estados, dizem especialistas

Base Curricular do ensino médio pode ampliar desigualdades entre estados, dizem especialistas

G1 | 09/04/2018

POR VANESSA FAJARDO E ANA CAROLINA MORENO

Especialistas ouvidos pelo G1 afirmam que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio elaborada pelo governo federal pode ampliar a desigualdade nos estados. Para o Ministério da Educação (MEC), a proposta aumenta a possibilidade de escolhas dos alunos e dá um padrão nacional aos currículos.

De acordo com os especialistas, a principal questão é que, ao contrário da BNCC para o ensino fundamental, o texto final com as diretrizes para o ensino médio não apresenta em detalhes as habilidades que devem ser ensinadas nos itinerários formativos propostos. Na avaliação deles, a ausência de dados específicos pode fazer que estados acabem adotando caminhos diferentes nos currículos, o que pode aumentar a diferença entre as escolas pelo país.

A última versão da base foi entregue pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE) nesta terça-feira (3). Agora, o documento vai passar por audiências e debates antes de ser finalizado. Depois disso, ele será votado no conselho e homologado pelo ministério. (Veja o que deve mudar com a base curricular do ensino médio.)

Leia a seguir os comentários a respeito da base do ensino médio enviados ao G1 por especialistas de diversas entidades ligadas à educação no Brasil:

Mônica Gardelli Franco, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec)

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“Ainda não houve debates suficientes, nem sobre a reforma do Ensino Médio, contemplada por esta proposta de Base, nem sobre o documento apresentado ontem pelo MEC. Esse debate com especialistas, gestores, professores, alunos e com a sociedade civil deverá ser estabelecido agora pelo Conselho Nacional de Educação e é fundamental para o aprimoramento do documento e também para que se responda às inúmeras dúvidas deixadas pela própria reforma do Ensino Médio. No nosso entender, este processo daria maior legitimidade e também maior qualidade à Base.

“O documento apresentado contempla alguns dos debates sobre o Ensino Médio que vêm sendo feitos por especialistas há alguns anos, como a possibilidade de inovação e flexibilização da organização curricular do Ensino Médio, possibilitando opções de escolha aos estudantes e uma organização mais interdisciplinar, por áreas de conhecimento. Contudo, sua realização está limitada às condições limitantes encontradas hoje nas redes de ensino e na estrutura de formação de professores, que hoje, no Brasil, é feita por disciplina. Sabemos, por exemplo, que existem regiões com dificuldades em ter professores de determinadas disciplinas. Nesse contexto, os itinerários serão determinados pelo interesse dos alunos ou pela disponibilidade dos professores e das escolas?”

“O pressuposto do documento é que os estados terão autonomia para elaborar os currículos dos diferentes itinerários formativos previstos pela reforma do Ensino Médio, o que é um princípio interessante, mas que demanda muita atenção do Conselho Nacional de Educação. Como as condições de investimento e técnicas dos estados são muito diversas, o risco da falta de um documento nacional que oriente a construção desses currículos é que o problema da desigualdade educacional, que já é enorme entre as regiões de nosso país, seja acirrada ainda mais. É importante que o Conselho Nacional de Educação avance na construção de normativas para garantir os direitos de aprendizagem de todos.”

“A proposta de Base do Ensino Médio é de que o professor será capaz de promover a articulação entre as disciplinas, com suas especificidades, saberes próprios historicamente construídos e a sua contextualização, para a apreensão e intervenção na realidade, conforme previsto no parecer do Conselho Nacional de Educação de 2009, mas o foco é o desenvolvimento das habilidades, entendidas pela Base como as aprendizagens essenciais. “

“Caberá às redes estaduais de ensino fazer isso ao elaborar os seus currículos, caso contrário o documento corre o risco não ser devidamente implementado, de não ter efeitos reais no dia a dia das salas de aula. Se a construção desses objetivos de aprendizagem por disciplina não for bem orientada e compartilhada entre todas as redes, com apoio suficiente do governo federal, o risco é que as desigualdades aumentem entre os estados. “

“Cabe ressaltar que é muito importante que o Conselho Nacional de Educação promova audiências públicas e outros processos participativos para o aprimoramento do documento. Para que uma Base seja capaz de impactar positivamente a qualidade do ensino, é preciso que tenha legitimidade e que seja devidamente debatida com pesquisadores, gestores, professores, estudantes e com a sociedade em geral.”

Leia a íntegra da reportagem no portal G1

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