Mais recursos ou melhor gestão? Uma falsa dicotomia no debate educacional

Mais recursos ou melhor gestão? Uma falsa dicotomia no debate educacional

A educação brasileira já perdeu muito com o agravamento da crise política e econômica. Por isso, o CENPEC (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária) vê com preocupação que o jornal O Estado de S.Paulo, em seu editorial de hoje (16/01), questione a necessária vinculação de recursos para a educação e outras áreas sociais como a saúde.

“Precisamos evitar a falsa dicotomia entre a melhoria da gestão e a necessidade de ampliação do investimento em educação.  Ambas são necessárias e devem ser acompanhadas de medidas que aperfeiçoem os mecanismos de controle social”, afirma Mônica Gardelli Franco, superintendente do CENPEC.

Recentemente, o relatório Education At Glance 2016, da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), suscitou inúmeras críticas sobre o fato de o Brasil ter um investimento per capita maior no ensino superior do que na educação básica. Ou ainda de que em relação ao PIB alocamos um percentual próximo ao de países desenvolvidos, porém sem que isso resulte em um ensino de qualidade.

Em números absolutos, o relatório demonstra que o gasto médio com estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental no país foi de apenas US$ 3,8 mil por ano, menos da metade do valor médio dos países da OCDE: US$ 8,7 mil. No Ensino Superior seguimos em desvantagem: US$ 11,7 mil contra US$ 16.143, respectivamente. Se faltam recursos em ambos os níveis de ensino, será correto comparar o investimento per capita da Educação Básica com o do Ensino Superior? É preciso cuidado com análises que corroboram para o discurso de que a educação não cabe no orçamento público.

“Se com recursos vinculados não conseguimos assegurar as condições necessárias para a aprendizagem dos nossos estudantes, sem esses recursos, a política educacional do país é inviabilizada. Correremos o risco de acirrar as desigualdades históricas que afetam a educação no Brasil”, avalia Mônica Gardelli Franco, superintendente do CENPEC (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária).

É preciso lembrar que a política educacional é regida por planos de educação. São eles que definem quais são as metas e as questões prioritárias que devem ser atacadas pelas políticas educacionais nas diferentes esferas de governo: federal, estadual e municipal. Cumprir o que está estabelecido em lei deve, portanto, ser prioridade da gestão pública. Isso requer não apenas mais recursos, como uma gestão eficiente e amplo controle por parte da sociedade. Eleger apenas uma destas frentes é desconhecer a complexidade do sistema educacional.

Por isso, o cumprimento do Plano Nacional de Educação deve ser prioridade absoluta. Sem recursos, não há caminho possível para superar o nosso atraso histórico em construir um verdadeiro sistema nacional de educação que assegure o direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todos.

A instituição da vinculação ao orçamento significa um avanço da sociedade, pois coloca a educação como prioridade.

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