Ampliação de recursos para ensino médio é insuficiente e não reduz desigualdades, alerta CENPEC

Ampliação de recursos para ensino médio é insuficiente e não reduz desigualdades, alerta CENPEC

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (17), a liberação de R$ 406 milhões para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Com o valor, o governo pretende ampliar de 516 para 967 as escolas que recebem recursos do Ministério da Educação (MEC) para a oferta de matrícula em tempo integral. O programa foi criado junto com a reforma do ensino médio, aprovada em fevereiro de 2017.

O CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária avalia positivamente a ampliação anunciada pelo MEC, ainda que ela atenda menos de 5% das cerca de 20 mil escolas com ensino médio no país. Mas a organização observa com preocupação que os recursos para atender a outras modalidades de ensino e um conjunto maior de escolas não foram aumentados, o que pode agravar as desigualdades educacionais no Brasil. Pesquisa recente do CENPEC aponta que, mesmo tendo impacto positivo na aprendizagem – a depender de como é feita a política –, a oferta concomitante da matrícula em tempo integral e parcial pode aumentar as desigualdades.

“Um bom ensino médio deve garantir que todos os alunos tenham as mesmas possibilidades de desenvolvimento pessoal, de inserção no mercado de trabalho e de acesso ao ensino superior, independentemente de estudarem em tempo de integral ou parcial, ou em turmas do diurno ou noturno”, afirma Wagner Santos, coordenador do Núcleo de Juventude do CENPEC. “Mas, na forma como vem sendo feita, sem a ampliação suficiente de investimentos ou a aprovação da Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio, tudo indica que assistiremos ao aumento das desigualdades educacionais”.

Em 2018, alguns estados começam a colocar em prática as primeiras experiências do chamado “novo ensino médio”. É o caso de São Paulo, onde 33 escolas técnicas estaduais (Etecs), ligadas ao Centro Paula Souza, vão oferecer duas novas opções de curso baseados no modelo da reforma: o ensino médio com habilitação técnico-profissional e o ensino médio com qualificação profissional. Serão oferecidas 1.741 na primeira modalidade, já com as 3.000 horas estabelecidas pela reforma. Já os cursos com qualificação, que terão 395 vagas, seguirão com as 2.400 horas atuais.

A medida provisória da Reforma do Ensino Médio afirma, entretanto, que os cinco itinerários formativos previstos serão oferecidos conforme as capacidades das redes de ensino, tão somente, e não de acordo com os contextos locais e com demandas das diversas juventudes. “No caso de São Paulo, há capacidade instalada para o ensino técnico, mas apenas nas Etecs. E como fica o restante da rede estadual ou outros estados, que têm dificuldades para oferecer qualquer um dos percursos?”, questiona Santos.

Mônica Gardelli Franco, superintendente do CENPEC, lembra que tanto para o ensino técnico-profissional de qualidade quanto para a formação nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas – os cinco percursos previstos pela reforma – são necessários infraestrutura e professores devidamente capacitados. “Hoje, apenas 54,9 % dos professores do ensino médio têm formação superior na área em que lecionam. Como irão oferecer uma formação aprofundada em determinada área sem formação?”, pergunta a dirigente.

Mônica acredita que, para que todas as escolas de ensino médio sejam impactadas, será necessário investir em formação de professores e equipes gestoras com o suporte de tecnologias, entre outras iniciativas. “Como temos a missão e o compromisso com a sociedade civil de produzir conhecimento e refletir e de impactar políticas públicas, estamos nos preparando para colaborar com os estados, principalmente na reflexão sobre o que significa um trabalho com juventude, aproveitando os cerca de 20 anos de trabalhos do CENPEC”, diz ela.

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