Valor Econômico: Punir adolescentes como adultos não reduzirá homicídios, sugerem dados

Valor Econômico: Punir adolescentes como adultos não reduzirá homicídios, sugerem dados

VALOR ECONÔMICO | 16/10/2017

Dos 9.340 menores que estavam internados em setembro na Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), menos de 2,54% estavam detidos por homicídios; roubo e tráfico de drogas representavam, respectivamente, 41% e 43,32% das detenções, de acordo com dados divulgados pelo Núcleo de Produção de Informações Estratégicas da Fundação Casa.

“Eu acompanho isso há muitos anos, e o índice de adolescentes internados por homicídios nunca ultrapassa 4%”, afirma Marília Rovaron, cientista social do Cenpec, especializada em Fundação Casa. “Há um mito de que são os adolescentes que cometem os crimes mais violentos. Muito pelo contrário, são eles que são mortos”, afirma Marília, que diz que os números de São Paulo reforçam a tese de que a redução da maioridade penal – que voltará a ser discutida no Senado no fim deste mês – não contribuiria para reduzir homicídios no Brasil.

Marília destaca também que o sistema penitenciário não terá condições de abrigar todos esses novos presos caso a punição pelo código penal passe a valer para jovens a partir dos 16 anos, já que essa é justamente a faixa etária da maior parte dos jovens detidos. Além disso, ela afirma que grande parte dos jovens que cumprem medidas socioeducativas já é tratada como no sistema penitenciário, já que os dados do relatório do CNJ indicam que grande parte das unidades em que eles são internados não possuem espaços destinados à realização de atividades consideradas “obrigatórias para concretização dos direitos fundamentais assegurados pela legislação, tais como a saúde, a educação e o lazer”: 91% dos estabelecimentos não têm área para banho de sol; em 87% não há sala de aula; 76% não têm sala de atendimento psicológico.

Para ler a íntegra da reportagem, clique aqui.

Compartilhar:

Deixe um comentário

You must be logged in to post a comment.

/* ]]> */