Reforma do Ensino Médio exige atenção para evitar aumento das desigualdades

Reforma do Ensino Médio exige atenção para evitar aumento das desigualdades

ESTADO DE SP | 04/06/2017

Garantir a democratização do direito à educação e a equidade é um grande desafio. A nova legislação do ensino médio, porém, contém medidas que podem dificultar avanços nessa direção. Uma delas é a implementação paulatina de escolas de tempo integral. Sabemos – e pesquisas mostram isto – que escolas desse tipo oferecem uma educação de maior qualidade. Elas não podem, no entanto, ser privilégio de alguns. Infelizmente, a legislação corre o risco de favorecer a criação de, “ilhas de excelência”, frequentadas pelos estudantes com melhor desempenho acadêmico, resultante sobretudo de seu nível socioeconômico. A pesquisa sociológica e educacional vem desde os 1960 mostrando essa relação entre desempenho e origem social. Pesquisa recente do Cenpec sobre escolas de tempo integral no Ensino Médio evidencia essa relação.

Outra medida que pode dificultar avanços em direção a uma escola mais justa é ligada à flexibilização do currículo. A princípio, trata-se de uma medida bem-vinda, que possibilita uma articulação entre os interesses dos estudantes, seu projeto de vida e o currículo. Entretanto, como o texto aprovado não prevê a obrigatoriedade da oferta de todos os percursos formativos pelas escolas e a possibilidade de escolha poderá não se concretizar para uma parcela importante de nossos estudantes.

Essa limitação deverá ser mais acentuada nos menores municípios. Embora a legislação preveja que percursos formativos possam ser ofertados em parceria com outras instituições, nesses municípios, é menor o número de escolas, bem como são mais restritas as possibilidades de parcerias.  É preciso lembrar que Brasil tem quase 1 milhão de alunos do Ensino Médio em municípios de até 20 mil habitantes.

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