Especialistas veem avanços na terceira versão da Base, mas desafio na implementação

Especialistas veem avanços na terceira versão da Base, mas desafio na implementação

G1 | 06/04/2017

A versão final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), apresentada nesta quinta-feira (6) pelo Ministério da Educação, ainda precisa passar pela discussão e homologação no Conselho Nacional da Educação (CNE). Mas especialistas na área de educação que já analisaram o documento antecipam o principal desafio a partir de agora: sua implementação.

Como o documento vai servir como ponto norteador dos currículos das 190 mil escolas brasileiras, a função de tirar a BNCC do papel vai ficar, em última instância, a cargo dos professores.

Leia a seguir os comentários a respeito da terceira versão da Base enviados ao G1 por especialistas de diversas entidades ligadas à educação no Brasil:

Mozart Neves Ramos, diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna

“A nova versão da Base Nacional Comum Curricular representa um importante avanço para concretizar a visão da educação integral no País. Ao definir um conjunto de dez competências gerais e que vão além dos conteúdos disciplinares, o documento será um poderoso instrumento para orientar as práticas e políticas educacionais em direção ao futuro, oferecendo aos alunos a educação realmente necessária ao século 21. Longe de ser uma receita ou uma definição de qual é o perfil de aluno que todas as escolas brasileiras deverão formar – o que sequer é desejável –, essas competências têm a importância de garantir aos estudantes uma educação que efetivamente os estimule para um desenvolvimento pleno e que vai além dos conteúdos das disciplinas, de forma que eles possam também saber lidar com as próprias emoções, se relacionar com os outros e atingir objetivos na vida.

O maior desafio a partir de agora será sua implementação. Mais do que nunca, a formação do professor ganhará centralidade nesse processo, pois será ele quem irá possibilitar a real implementação dos princípios trazidos pelo documento. Além disso, a Base também nos dará clareza sobre quais conhecimentos deverão estar acessíveis aos próprios professores, de forma a fortalecer sua prática na sala de aula. As ações de formação, tanto inicial, quanto continuada, também poderão se beneficiar das novas diretrizes reunidas nesse documento. E, para que ele não vire uma simples carta de boas intenções, será fundamental uma coordenação cuidadosa e atenta do Ministério da Educação sobre essa questão.

 

Outro ponto que cabe destacar é que a Base é um documento de Estado, não de governo, e isso é garantido tanto pelas contribuições já realizadas em inúmeras consultas à população feitas nos últimos dois anos, quanto pela sequência do debate, agora no Conselho Nacional de Educação (CNE). Como sempre demonstrou em sua trajetória, o CNE é um espaço estratégico para articular essa construção junto à sociedade. Será importante que o órgão utilize seu protagonismo para realizar audiências públicas e manter a escuta a alunos, professores, gestores e especialistas. Apenas com uma participação efetiva, como já vem acontecendo até aqui, é que a Base se manterá legítima e com grande potencial de promover mudanças significativas na educação brasileira.”

David Boyd, gerente de políticas educacionais da Fundação Lemann

“A maior mudança que a Base trará às salas de aula é a possibilidade de indução a uma forma de aprendizagem mais ativa, prática e menos expositiva. Essa mudança é perceptível em dois aspectos principais:

Primeiro, a Base traz, com consistência, um conceito de ‘aprendizagem’ composto por dois elementos conectados: um conteúdo (fator externo ao aluno) vinculado a uma habilidade (fator interno ao aluno) de aplicar aquele conteúdo para determinado fim. O novo formato no Ensino Fundamental – de unidade temática, objeto de conhecimento e habilidade – garante que nenhum conteúdo seja desconectado de um propósito de aplicação.

Segundo, ao longo da Base, os processos cognitivos descritos nas habilidades requerem um esforço maior do aluno do que apenas conhecer e decorar fatos. As habilidades em todas as disciplinas, particularmente nos Anos Finais, usam verbos como analisar, justificar, demonstrar, investigar, relacionar, construir, solucionar. Aulas meramente expositivas não serão suficientes para o desenvolvimento de tais habilidades, de modo que novas formas de didática serão necessárias para alcançar esses objetivos.”

Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) e membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Administração Escolar (Gepae)

“A chamada ‘versão final’ da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) será extensamente debatida na imprensa, provavelmente, por suas qualidades e defeitos em termos supostamente pedagógicos – e há muitos problemas no texto. Porém, considerando o histórico do debate educacional, a discussão será enviesada e pobre.

É liquido e certo que poucos pedagogos e quase nenhum professor de escola pública analisarão a proposta na opinião pública, que agora tramitará no Conselho Nacional de Educação (CNE). Ao mesmo tempo, desde a gestão de Dilma Rousseff, os formadores de professores e boa parte dos representantes dos professores estão praticamente alijados do debate de elaboração do documento. E a situação só piorou sob Michel Temer.

O processo de construção da BNCC contraria qualquer lógica de formulação de políticas públicas. Mais do que em qualquer outra área, as políticas educacionais precisam ser legitimadas pelos seus implementadores. No caso específico do currículo, é imprescindível envolver pedagogos, formadores de professores e professores. Distante de assembleísmo, essa é uma medida pragmática e que deu certo em países como Finlândia e Austrália. Diferente do MEC, o CNE pode resolver esse equívoco e convocar um amplo debate com a comunidade educacional. Se não fizer isso, o destino da BNCC será o mesmo dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Os PCNs não chegaram às escolas, exatamente porque careciam de legitimidade, os professores não se viam naquele documento. Curiosamente, a BNCC foi formulada agora por pessoas que estavam em postos estratégicos daquele governo.”

Priscila Cruz, presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação

“A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem um potencial muito grande de impactar as milhões de salas de aula de escolas públicas e privadas brasileiras nos próximos anos. O processo tem sido longo e persistente, atravessando 5 gestões do Ministério da Educação (MEC) desde seu início, impulsionado pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) que coloca a BNCC como estratégia em três de suas vinte metas.

Houve um esforço nessa nova versão de incorporar pontos importantes trazidos pelos especialistas, como a progressão das habilidades em cada uma das disciplinas aos longo das séries, e uma melhor caracterização da Educação Integral, englobando o desenvolvimento de habilidades cognitivas, comunicativas e pessoais e sociais, e a cultura digital.

Um ponto de atenção é a descrição de cada uma das habilidades vinculada a um código que diz em qual disciplina e em qual ano escolar ela será trabalhada. No entanto, é bom que fique claro que os alunos devem ter a oportunidade de desenvolver as habilidades descritas na base em aulas, atividades e projetos que atravessem e integrem diferentes disciplinas e anos. As evidências nos mostram que a aprendizagem por meio de projetos e a integração dos diversos campos do conhecimento são fundamentais para uma aprendizagem mais efetiva e com mais sentido. É importante destacar que a BNCC não é o currículo, ela traz as referências para os currículos que serão elaborados pelas redes de ensino e pelas escolas.

O documento continua a sua jornada, agora sob a coordenação do Conselho Nacional de Educação (CNE), que vai finalizá-la. Esse documento é peça essencial para a engrenagem da Educação Básica brasileira rodar de forma mais coordenada na direção da garantia desse direito. Mas como tudo em Educação, de nada vale o papel sem a excelência na implementação. O jogo é ganho em campo, com destaque para a formação dos professores, que são os que a colocarão em prática no dia a dia. A formação inicial, nas pedagogias e licenciaturas, bem como a formação continuada, promovida pelas redes e nas escolas, deverão obrigatoriamente ser revistas à luz da BNCC. Sem que os professores estejam plenamente preparados e apoiados para garantir o desenvolvimento das habilidades e aprendizagens dos seus alunos descritas nesse documento, nada efetivamente mudará, não haverá a tão necessária e urgente melhoria da qualidade da Educação em nosso País.

Anna Helena Altenfelder, superintendente do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária

“O novo documento está mais claro e objetivo e assume o compromisso político de ter como propósito a formação humana integral e a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Está ancorado nos princípios da igualdade e da equidade, fundamentais para o enfrentamento das desigualdades educacionais.

Também acerta ao fazer a distinção entre base e currículo e ao definir as aprendizagens essenciais que todos os estudantes têm direito, independentemente de sua classe, raça, gênero ou local onde mora. Estes objetivos, como afirma o documento, não podem ser interpretados como conteúdos mínimos a serem ensinados. Isto porque base deverá nortear o currículo das redes de ensino e o projeto político pedagógico das escolas, mas estes precisaram ter também uma parte diversificada que atenda as especificidades do território e do contexto no qual os estudantes estão inseridos.

A concepção de desenvolvimento integral dos estudantes ocupa um lugar central no documento, que apresenta a correta a distinção entre Educação Integral e educação de tempo integral, ou seja, que não se resume em apenas passar mais tempo na escola.

Outro mérito da nova versão é a inclusão de objetivos que asseguram maior intencionalidade pedagógica aos direitos de aprendizagem e desenvolvimentos relacionados à oralidade e à escrita na Educação Infantil. Certamente, esta medida contribuirá para reduzir as desigualdades no processo de alfabetização, que afeta especialmente os estudantes que vivem em ambientes com pouco acesso à cultura letrada. Esta inserção não significou uma escolarização precoce, dado que o texto reafirma o direito do brincar e da experimentação, tão caros ao desenvolvimento da primeira infância.

A construção de uma base nacional é algo inédito no país. No entanto, o documento sozinho não resolverá todas as mazelas do nosso sistema educacional. Após a aprovação da BNCC, o país terá o grande desafio de garantir as condições necessárias para a sua implementação. Só assim este instrumento poderá efetivamente orientar outras políticas, como a formação inicial e continuada dos professores, a avaliação, a produção de materiais didáticos e, principalmente, contribuir para que todos os estudantes tenham assegurado o direito à educação pública de qualidade.”

Para acessar o conteúdo original, clique aqui 

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