Senado aprova medida provisória que reforma o ensino médio

Senado aprova medida provisória que reforma o ensino médio

Folha de S.Paulo | 09/02/2017 

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (8) a medida provisória da reforma do ensino médio. O texto é o mesmo já avalizado pelos deputados e, agora, segue para sanção do presidente Michel Temer.

Com placar folgado de 43 a 13, a proposta sofreu resistência apenas da oposição, que voltou a criticar as mudanças.

O texto aprovado é o mesmo votado na Câmara em 13 de dezembro. A versão, que acabou se tornando a final, voltou a tornar obrigatória a oferta de conteúdos de filosofia e sociologia nesta etapa de ensino. Essas disciplinas haviam sido excluídas na MP apresentada pelo governo em setembro de 2016.

Artes e educação física, que também não estavam na proposta inicial, serão ofertadas. As disciplinas acabaram reintroduzidas no currículo do ensino médio ainda na comissão especial que apreciou a proposta.

Não há referência, porém a essas disciplinas específicas, mas sim a “estudos e práticas” sobre esses assuntos, que devem ser inseridos na BNCC (Base Nacional Comum Curricular), documento que definirá quais os conteúdos comuns a todas as escolas do país.

Assim, esses estudos não ocorrerão necessariamente em disciplinas separadas, modelo que caberá à base e às redes de ensino definir.

A proposta prevê a flexibilização das disciplinas e o aumento da oferta de ensino em tempo integral. Até 60% da carga horária será destinada ao ensino de disciplinas comuns a todos os alunos. O restante será destinado ao aprofundamento em áreas específicas.

Nesses casos, o aluno poderá optar por uma entre cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. No entanto, a oferta das opções dependerá da rede de ensino e das escolas.

POLÊMICAS

A medida foi alvo de protestos de estudantes em todo o país. Em dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que a MP é inconstitucional. A manifestação ocorreu na ação de inconstitucionalidade proposta pelo PSOL que ainda não foi analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) –Edson Fachin relata a matéria.

Janot criticou o fato das mudanças no ensino médio estarem sendo propostas via medida provisória que, para ele, “por seu rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do país, como é a educação”.

O procurador falou ainda em “concreta falta de urgência” da proposta. “Se aprovada pelo Congresso ainda em 2016, a reforma só será adotada nas escolas em 2018”.

Também foram apontados por Janot como irregularidades a flexibilização na admissão de profissionais de educação, a supressão do ensino noturno e os itinerários formativos específicos.

A votação foi acompanhada no plenário pelo ministro da Educação, Mendoça Filho. Ele foi elogiado e mencionado em diversos discursos de governistas, como por exemplo, do presidente do seu partido, o DEM, José Agripino (RN). “Algumas críticas têm sido feitas principalmente por quem não teve coragem de fazer o que o atual governo está fazendo. Quem teve interesse em uma modernização foi o atual governo e o atual ministro”.

REPERCUSSÃO

A escolha do governo em acelerar a aprovação por medida provisória foi muito criticada pelos especialistas por limitar o tempo de discussão de uma reforma como essa.

Para Anna Helena Altenfelder, do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), o país perdeu a oportunidade de promover uma discussão consistente.

“A volta das menções a filosofia e sociologia, por exemplo, se deram mais por pressão do que por discussão”, diz. Altenfeder ressalta que a discussão após a MP chegar ao Congresso ficou em torno de “se deve ou não” fazer a reforma, e muito menos sobre “como fazê-la”.

“A reforma como foi aprovada tem grande potencial de acentuar as desigualdades. Como será a oferta de vários itinerários em cidades pequenas?”, questiona ela, indicando ainda o erro na ênfase sobre o ensino integral, que costuma atender famílias mais privilegiadas.

Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o que foi aprovado é de difícil aplicabilidade. “Será muito difícil que os governos consigam implementar, porque tudo que se prevê é alheio aos processos e dificuldades dos governos”, diz ele, que também critica o trâmite legislativo.

“A análise do processo da reforma trata menos de educação e mais da situação política do país. O Congresso é formado pela cumplicidade determinada pelo processo de impeachment, não porque o governo chegou com uma agenda e capacidade de proposição.”

Eduardo Deschamps, ex-presidente do Consed (conselho que reúne os secretários estaduais de Educação), discorda. Para ele, o caminho de implementação nos Estados não será simples, mas é viável.

“Os pilares da reforma foram mantidos, que é a questão flexibilização e articulação maior com educação profissional. Obviamente os Estados terão que se adaptar, mas muita coisa vai depender de ajustes nas estruturas já existentes”, diz ele, é secretário de Educação de Santa catarina e membro do Conselho Nacional de Educação.

Deschamps aponta a ampliação, ao longo de cinco anos, da carga horária, de 800 horas para 1.000 horas anuais, como um dos primeiros desafios para os Estados. “Boa parte já tem um horário estendido, mas uma grande dificuldade reside no transporte escolar, para cruzar os horários do encerramento dos turnos.” 

REPERCUSSÃO A escolha do governo em acelerar a aprovação por medida provisória foi muito criticada pelos especialistas por limitar o tempo de discussão de uma reforma como essa. Para Anna Helena Altenfelder, do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), o país perdeu a oportunidade de promover uma discussão consistente. “A volta das menções a filosofia e sociologia, por exemplo, se deram mais por pressão do que por discussão”, diz. Altenfeder ressalta que a discussão após a MP chegar ao Congresso ficou em torno de “se deve ou não” fazer a reforma, e muito menos sobre “como fazê-la”. “A reforma como foi aprovada tem grande potencial de acentuar as desigualdades. Como será a oferta de vários itinerários em cidades pequenas?”, questiona ela, indicando ainda o erro na ênfase sobre o ensino integral, que costuma atender famílias mais privilegiadas. Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o que foi aprovado é de difícil aplicabilidade. “Será muito difícil que os governos consigam implementar, porque tudo que se prevê é alheio aos processos e dificuldades dos governos”, diz ele, que também critica o trâmite legislativo. “A análise do processo da reforma trata menos de educação e mais da situação política do país. O Congresso é formado pela cumplicidade determinada pelo processo de impeachment, não porque o governo chegou com uma agenda e capacidade de proposição.” Eduardo Deschamps, ex-presidente do Consed (conselho que reúne os secretários estaduais de Educação), discorda. Para ele, o caminho de implementação nos Estados não será simples, mas é viável. “Os pilares da reforma foram mantidos, que é a questão flexibilização e articulação maior com educação profissional. Obviamente os Estados terão que se adaptar, mas muita coisa vai depender de ajustes nas estruturas já existentes”, diz ele, é secretário de Educação de Santa catarina e membro do Conselho Nacional de Educação. Deschamps aponta a ampliação, ao longo de cinco anos, da carga horária, de 800 horas para 1.000 horas anuais, como um dos primeiros desafios para os Estados. “Boa parte já tem um horário estendido, mas uma grande dificuldade reside no transporte escolar, para cruzar os horários do encerramento dos turnos.”

Para acessar a publicação original, clique aqui 

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