Valor: Opção por MP e pouco investimento recebem críticas de especialistas

Valor: Opção por MP e pouco investimento recebem críticas de especialistas

Por Ligia Guimarães | De São Paulo | Valor
Opção por MP e pouco investimento recebem críticas de especialistas

A decisão de recorrer a uma medida provisória para realizar a reforma do ensino médio foi o principal alvo das críticas de entidades e especialistas em educação ao anúncio do governo. “Editar uma MP me parece lamentável. Para que reformas educacionais funcionem, elas precisam de adesão e atenção dos educadores e da sociedade de modo geral. Elas precisam ser discutidas e baseadas em certo consenso”, diz o coordenador de Desenvolvimento e Pesquisas do Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Antonio Augusto Gomes Batista.

Na opinião de Batista, o país perderá a oportunidade de discutir mais profundamente a reforma. Embora não seja contrária à flexibilização do currículo, a entidade afirma que é preciso atenção à forma como a política será implementada “para que não resulte na ampliação das desigualdades de oportunidades educacionais”.
Segundo o Cenpec, a proposta apresentada ontem pelo MEC não avança na ampliação dos investimentos, pois o valor apresentado é inferior ao que era repassado pelo ProEMI (Programa Ensino Médio Inovador), desenvolvido desde 2009.

“Já se previa o investimento complementar de R$ 2,8 mil por aluno/ano para escolas com jornada escolar de sete horas. A proposta atual é de R$ 2 mil/ano”, afirma, em nota. Na visão do Cenpec, não há indicação na reforma de que haverá ações específicas para sanar os déficits de aprendizagem dos estudantes que entram no ensino médio; tampouco, para atacar os desafios dos anos finais do ensino fundamental. No
Brasil, cerca de 2,8 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos estão fora da escola. Desses, aproximadamente 1,7 milhão são jovens de 15 a 17 anos que deveriam estar cursando o ensino médio. A meta do Plano Nacional de Educação, sancionado em 2014, era a de universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos.

Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, vê na MP um esforço do governo em “mostrar serviço”. “A MP é uma medida proveniente da ditadura militar, permite que o Poder Executivo seja um super legislador. Diante de governos frágeis e pouco preocupados em corresponder aos cidadãos, a MP como instrumento legislativo torna-se um perigo”, criticou.

Outra crítica de Cara é que a reforma é “cosmética”, pois não enfrenta questões estruturais, “como infraestrutura das escolas, valorização dos profissionais da educação, número adequado de alunos por turma e uma nova forma de dar aulas”, concluiu.

As medidas também receberam elogios. “O grande avanço é a diversificação: alunos poderão escolher trilhas no ensino acadêmico ou fazer o ensino médio técnico”, disse o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Oliveira, que elogiou também o espaço dado aos Estados. “Em vez de impor um modelo único, o MEC apresenta critérios e se propõe a apoiar financeiramente propostas dos estados. Resta acertar nos critérios”, disse, em nota.

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