Saiba quais são os possíveis entraves para o projeto do novo ensino médio

Saiba quais são os possíveis entraves para o projeto do novo ensino médio

via FOLHA DE SÃO PAULO 

O projeto apresentado pelo governo federal traz um novo marco legal para o ensino médio. Mas o resultado da implementação da principal mudança –a flexibilidade curricular, com a opção de os alunos escolherem trajetórias de aprofundamento– vai depender de esforço e investimento de governos estaduais.

A nova arquitetura valerá também para escolas particulares. Mas são os Estados que concentram a grande maioria dos estudantes do ensino médio e que apresentam os maiores desafios.

A MP (medida provisória) apresentada nesta quinta-feira (22) prevê que somente parte da grade será comum a todos. Para o restante, haverá a opção de aprofundamento em cinco áreas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico.

As redes estaduais deverão oferecer ao menos duas dessas habilitações. Fica a cargo de cada uma ampliar essa oferta, o que pode resultar em possibilidades diferentes por Estado, região e escola.

Não há previsão de aporte da União para influenciar essa flexibilização –ao contrário do que foi anunciado para a oferta em tempo integral.

Para Antonio Augusto Batista, coordenador de pesquisa do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), a ideia de flexibilização é boa e bem-vinda. Entretanto, da forma como foi apresentada, tem um risco alto de gerar desigualdades.

“Tudo vai depender muito dos Estados. As redes que tiverem mais capital humano, recursos, vão fazer mais coisas, inclusive na diversificação dessa oferta de itinerários”, diz. “Há o risco de redes com menos possibilidades oferecerem só português e matemática, por exemplo.”

Batista ressalta que a escolha dos alunos mais pobres é passível de influências além da vocação, o que pode gerar desigualdade no acesso.

“Esses jovens escolhem a partir de um conjunto de possibilidades restritivas, de acordo com o que está ao redor dele. Deveria haver uma melhor qualificação dessas opções”, diz o estudioso.

“O sucesso da implementação em políticas educacionais depende muito da discussão e participação dos educadores”, afirma. “Mesmo que tenha havido articulação com Estados, é problemático fazer uma reforma dessa por medida provisória.”

REFORMA DO ENSINO MÉDIO

ESTRUTURAIS

No conjunto, o projeto representa “um perigo” para a etapa, segundo avaliação de Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação. “A flexibilização pode ser um bom caminho, desde que baseada em diálogo com os estudantes e professores”, diz.

“Do jeito que está, sem prever questões estruturais, não creio que essa reforma terá concretude. Ao contrário, pode servir apenas para desorganizar tudo”, afirma.

As questões estruturais citadas por Cara são a forma de lecionar para alunos do ensino médio, melhoria da infra-estrutura das escolas, redução do número de alunos por turma e valorização docente.

Algumas entidades temem que a flexibilização resulte em uma formação menos ampla e, com isso, mais simplista.

“Do ponto de vista da organização curricular, a proposição de opções formativas em ênfases de escolha dos estudantes reforça a fragmentação e hierarquia do conhecimento escolar”, diz nota do Movimento Nacional pelo Ensino Médio, que reúne dez entidades do campo educacional, como ANPED (Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação).

No manifesto, o movimento cita que o novo modelo contraria a premissa constitucional de assegurar “o desenvolvimento pleno do educando e a formação comum como direito”. A MP tirou, por exemplo, a obrigatoriedade das disciplinas de artes e educação física no ensino médio.

Mesmo com a flexibilidade, aulas de português e matemática serão obrigatórias ao longo dos três anos. Mas existe a preocupação entre especialistas de que poucos alunos escolham, por exemplo, o aprofundamento em matemática, tendo em vista o desinteresse e o mau desempenho nessa área.

Entusiasta do novo modelo do ensino médio, o diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos, diz que a implementação será o maior desafio, o que depende “muito da capacidade gerencial”.

“O MEC precisa ter algumas pessoas à frente especificamente para cuidar da implementação com os Estados”, afirma Ramos. Para ele, apesar das dificuldades, é positivo que todo o projeto tenha sido construído em conversas com secretários estaduais de educação. “Mas não significa que vai ser fácil.”

RESISTÊNCIA

A presidente da Ubes (União Brasileira dos Estudantes), Camila Lanes, 20, questiona a reforma apresentada.

“A flexibilidade na grade poderia ser boa, mas vem com um caráter tecnicista, não avança na reforma pedagógica da escola”, diz. “Estão aumentando a mão-de-obra sem se preocupar com qualidade.”

Uma das líderes nas ocupações de 2015 contra a reorganização das escolas estaduais de São Paulo, Rafaela Bonifácio, 17, diz prever resistência.

“Tenho certeza que os estudantes vão às ruas protestar contra essa reforma no ensino. Ela me deixa muito apreensiva e não foi debatida com a comunidade escolar.”

Ministro da Educação sob Dilma Rousseff (PT), Aloizio Mercadante divulgou nota criticando a reforma porque, para ele, protela a discursão em curso, com “processo democrático e participativo”, da Base Nacional Comum Curricular.

 

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