Os próximos passos da construção da Base Nacional Comum Curricular

Os próximos passos da construção da Base Nacional Comum Curricular

Com fim da consulta pública, documento do MEC recebe mais de 12 milhões de contribuições e sugestões de mais de 25 mil novos objetivos de aprendizagem

Atualizada em 16/03/16, às 16h20

Thamara Bogolenta
Elisângela Fernandes

Terminou ontem (15/03) a consulta pública sobre a BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Desde setembro de 2014, a proposta preliminar, apresentada pelo Ministério da Educação, recebeu mais de 12 milhões de contribuições e mais de 27 mil sugestões de inserção de novos objetivos. A segunda versão do documento deve ser apresentada dia 15 de abril pela pasta e será debatida em seminários municipais antes de ser apreciada pelo CNE (Conselho Nacional de Educação).

Durante os seis meses de consulta pública, a área de Linguagens foi a que mais recebeu contribuições: 5,5 milhões, seguida por ciências da Humanas: 2,5 milhões. A Educação Infantil contou com mais de 376 mil (Veja no quadro ao lado os números da consulta).

A BNCC deverá nortear o currículo da Educação Básica em todas as redes de ensino no País, tanto a pública quanto a particular. O documento deve ainda impactar a formação inicial e continuada dos professores e as avaliações realizadas pelas secretarias de educação e pelo governo federal, como a Prova Brasil e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

A Lei 13.005/14, que institui o PNE (Plano Nacional de Educação), determina a criação da Base até o 2º ano de vigência do plano, ou seja, junho deste ano. No entanto, é certo que este prazo não será cumprido, pois o documento ainda tem um longo caminho a percorrer.

A segunda versão do documento deverá ser apreciada em rodadas de seminários municipais e estaduais em maio e em junho de 2016. Após essas discussões, novas contribuições e ajustes devem ser feitos pelo MEC. Em julho, o texto final deverá chegar ao CNE e será analisado por uma comissão formada por 12 conselheiros. No conselho, outras audiências públicas poderão ser realizadas sobre os temas mais polêmicos. Por fim, o parecer final do conselho dependerá de homologação do ministro da educação para entrar em vigor.

O tempo de discussão no CNE dependerá do quanto o MEC conseguirá ou não construir uma proposta consensuada entre os diferentes setores da sociedade, como os gestores, profissionais de educação, pesquisadores e outras organizações da sociedade civil. “Vamos levar o tempo que for necessário para assegurar que tenhamos um documento compatível com os desafios da educação brasileira”, afirma o conselheiro César Callegari, que integra a comissão do CNE que acompanha as discussões sobre a BNCC.

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Para especialistas, há muito que melhorar na BNCC

Os números da consulta pública reforçam as diversas críticas feitas nos últimos meses por especialistas de diferentes áreas do documento do MEC. Na área de Linguagens, o Dute, Antônio Augusto Gomes Batista, coordenador de pesquisas do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), defende uma ampla revisão na BNCC.

Segundo o pesquisador, as propostas para a área de Linguagens precisam ser aperfeiçoadas em cinco aspectos: melhorar a organização e explicitação das grandes habilidades em leitura, produção de texto e oralidade; explicitar a progressão da complexidade dos textos que devem ser trabalhados ao longo da Educação Básica; sistematizar de forma acessível os conhecimentos linguísticos que os professores de português devem trabalhar; incluir objetivos relacionados à norma culta; e, por último, assegurar uma abordagem sistemática do processo de alfabetização, articulando as diferentes etapas do ensino.

Na Educação Infantil, Anna Helena Altenfelder, superintendente do Cenpec, acredita que a BNCC avança ao articular os campos de experiência e os direitos de aprendizagem, que conversam com as especificidades da Educação Infantil. Todavia, ela critica o fato de a intencionalidade pedagógica não ser contemplada na proposta, especialmente na língua oral e escrita. Outra ressalva feita por ela diz respeito a necessidade de assegurar a progressão dos componentes curriculares. “Se esses pontos não forem contemplados, quem serão os grandes prejudicados? As crianças que vem de famílias ou comunidades que tem pouco contato com a cultura letrada”, enfatiza.

Ainda sobre a Educação Infantil, Dute lembra que ela faz parte da Educação Básica e precisa estar articulada ao Ensino Fundamental: “Não se trata de uma etapa preparatória, nem de defesa de uma escolarização precoce. É preciso sensibilidade dos elaboradores da base para não acirrarmos ainda mais as desigualdades educacionais”.

Sobre as contribuições recebidas durante a consulta pública, o diretor de currículos da Secretaria de Educação Básica do MEC, Ítalo Dutra, afirma que elas serão analisadas segundo a sua pertinência e relevância em relação “ao arcabouço legislativo e normativo que gera a BNCC, e as discussões com as associações profissionais e acadêmicas no sentido de tentar incorporar ao máximo a pesquisa no ensino das diversas áreas da educação básica”. Segundo ele, um dos pontos que ficarão mais evidentes na segunda versão preliminar é o tratamento da literatura portuguesa. “Talvez isso não tenha ficado claro na primeira versão, mas qualquer currículo de literatura brasileira tem uma necessária articulação com a literatura portuguesa clássica”, explica.

 

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