Os desafios da construção da Base Nacional Comum Curricular

Os desafios da construção da Base Nacional Comum Curricular

Confira abaixo a reportagem publicada na última segunda-feira (15/02) no jornal Correio Braziliense sobre os principais problemas que o documento da Base Nacional Comum Curricular precisa superar. Na avaliação de Anna Helena Altenfelder, superintendente do Cenpec, apesar de ter avançado por considerar o direito ao brincar, falta aprimorar os objetivos relacionados à comunicação.  Confira a íntegra da reportagem.

Ensino no caminho da mudança

A partir de hoje, falta um mês para o fim da consulta pública que reúne sugestões ao texto preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNC). O documento precisa passar por muitas melhorias para atender ao objetivo de garantir o direito de aprendizagem de todos os brasileiros durante a educação básica. Além de polêmicas com relação ao conteúdo de algumas áreas do conhecimento, especialistas ouvidos pelo Correio se preocupam com a falta de coesão e com a extensão do texto. A segunda versão deve ser publicada em abril e passará, em maio, por discussões em cada uma das unidades da Federação. A previsão da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) é de que o documento esteja pronto para implementação em 2017.

Análise preliminar do Movi- mento Pela Base Nacional Comum, feita por 150 profissionais e 15 instituições da área de educação, mostrou vários pontos em que o texto deve melhorar. “É preciso ter uma conversa entre áreas afins, como matemática e ciências, história e geografia. É necessário olhar para o documento e ver que é uma pessoa só que está passando por essa escola”, diz Katia Smole, diretora do grupo de pesquisa Mathema, em São Paulo, e integrante do movimento. Nesta semana, devem chegar  ao MEC os últimos pareceres dos leitores críticos, das áreas de matemática e de linguagens. Participam do grupo professores universitários e profissionais indicados, por exemplo, pela Associação Nacional de História (Anpuh).  Além disso, a Sociedade Brasileira de Física (SBF) criou um grupo para analisar o conteúdo. As duas disciplinas receberam críticas no documento.

Hilda Micarello, coordenadora da equipe de redação da proposta e professora do Departamento de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), garante que o foco do trabalho de reformulação é dar unidade ao texto, tanto dentro de cada etapa do ensino quanto entre as etapas. “É preciso entender que estamos ao longo de um processo. O documento preliminar nunca teve a pretensão de ser o documento da Base”, detalha Hilda.

Especialistas reconhecem o esforço do MEC para elaborar a Base, mas alertam que o tempo para discutir o documento é curto. Ele foi apresentado à sociedade na metade do ano passado e tem até junho para chegar ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Ele foi apresentado à sociedade na metade do ano passado e tem até junho para chegar ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palácios, depois de emitir o parecer sobre a Base, é provável que o CNE precise formular resoluções que aprovem diretrizes operacionais de implementação. “Provavelmente, o CNE deve discutir com as redes (esta- duais e municipais) os critérios para essa implementação”, resume.

Mozart Neves Ramos, diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna, acredita que a celeridade prejudicou a elaboração da parte não cognitiva do documento, que deveria incluir habilidades importantes no século 21, como trabalho colaborativo e criatividade. “Ele (o documento) peca por ter o contexto de um currículo para o século 20”, avalia.

Para Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, um risco é a Base se tornar currículo único, sem espaço para a parte diversificada a ser elaborada em cada estado. Segundo ele, é importante que ela consista apenas em um ponto de partida, de maneira a não comprometer o trabalho do professor e a possibilidade de atender às regionalidades. Cara acredita que o processo de discussão do documento precisa ser mais qualificado, incluindo os profissionais que vão formar os professores. “Os formadores de professores são atores-chaves. Toda reforma que não deu certo no país foi porque não os incluiu.”

Pontos controversos

Base_CorreioBrazieliene

Um dos grandes debates sobre a Base tem sido com relação ao conteúdo de história do ensino médio, que teria uma ênfase exagerada na história africana e indígena. “Deixou de fora fases extremamente importantes, como história Antiga e da Grécia, que fazem parte de uma visão sistêmica para a compreensão de toda a história”, ressalta Mozart Neves Ramos, do Instituto Ayrton Senna.

Na educação infantil, Katia Smole acredita que o documento pecou por se preocupar excessivamente em não escolarizar as crianças de forma precoce e, em razão disso, ficou muito genérico. Apesar de ter avançado por considerar o direito ao brincar, falta aprimorar os objetivos relacionados à comunicação, conforme avalia a pedagoga Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). São habilidades que garantem à criança se apropriar do letra- mento ainda na pré-escola.

Já o professor Marcelo Guzzo, do Instituto de Física Gleb Wataghin, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), acredita que a Base precisa ser total- mente refeita. “O problema da proposta do MEC para a BNC é que ela é tendenciosa e, portanto, mal elaborada. Diria mesmo que é mal intencionada. Está impregnada de ideologia e viés político”, avalia. Ele afirma que analisou o conteúdo de física proposto e encontrou problemas, entre eles uma “inconcebível discussão sobre cosmologia de povos pré-colombianos e evidência de vida fora da Terra” e críticas à energia nuclear sem manifestações aos problemas de outras fontes de energia. “Ela não tem como ser remendada pontualmente. É necessário que se comece nova- mente a elaboração de uma proposta curricular mínima.”

“Temos que pensar que o documento vai ser aprimorado, não será definitivo”, pondera Anna Helena Altenfelder. Essa visão é corroborada pelo secretário do MEC Manuel Palácios, que acre- dita ser o documento essencial para manter o debate sobre os objetivos de aprendizagem para os brasileiros. “A existência de uma base nacional incentiva que esses temas sejam objeto de discussão permanente. Hoje, muitas políticas têm uma referência curricular implícita, mas não há uma norma curricular que possa ser essa referência para o debate.”

 

 

 

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